Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Turismo, Luiz Barretto, vão participar de audiência pública, hoje, dia 25, na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara. O motivo é o
debate sobre a implantação na economia brasileira do conceito de equiparar o turismo receptivo brasileiro (todos aqueles que trazem turistas para o País) à atividade econômica exportadora: Projeto de Lei 1375/ 2007, dos deputados Otávio Leite (PSDB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP).
De acordo com o deputado Otávio Leite,
a proposta parte do seguinte princípio: "quem traz turistas, traz divisas para o País. Portanto, merece os mesmos benefícios que as empresas brasileiras que exportam produtos manufaturados já usufruem. Tais como, incentivos fiscais, financiamento e tratamento tributário diferenciado”. Leite propôs a audiência em razão da grande demanda do setor turístico brasileiro e por ser uma reivindicação antiga de empresas do ramo. A audiência está marcada para as 14h, no anexo 2 da Câmara.
Foram convidados para o debate: o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ministro do Turismo, Luiz Eduardo Barretto; o presidente da Brazilian Incoming Travel Organization (Bito), Roberto Dutra; a gerente de Investimento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex), Márcia Nejaim; o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini Junior; o presidente da ABIH Nacional, Álvaro Brito Bezerra de Mello; além de representantes da Abav; da Abeoc; da Braztoa e da Associação de Comércio Exterior do Brasil.
Por.:Marjori Schroeder
Fonte.:
Panrotas
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Ótima iniciativa!!!!! Esperamos que seja aprovado a Lei de Incentivo para as empresas que atuam com
Turismo Receptivo. Este é o papel do poder púbico: incentivar e normatizar mecanismos que ajudem aquecer o nosso setor. Setor este de grande importância para a nossa econômia e sociedade.