Prezados(as) Participantes e Apoiadores(as) da Comissão de Meio Ambiente do Fórum da Cidadania
Convidamos para a próxima reunião dessa Comissão, a ser realizada na próxima 5a.feira, dia 5 de março, às 19 horas, na Estação da Cidadania.
Segue anexo documento que contém proposta de texto para o Manifesto "Pela Vida, pelo Desenvolvimento Sustentável e Contra a Incineração", bem como sugestões para outros encaminhamentos simultâneos ao lançamento desse Manifesto em Ato Público, a ser realizado brevemente.
Desse modo, a pauta da reunião deverá priorizar o debate e a deliberação sobre esse Manifesto, bem como definir um cronograma para as nossas próximas iniciativas.
Contamos com a sua importante participação.
Atenciosamente,
Celio Nori André Leandro Nascimento
Coordenador Geral do Coordenador da Comissão de Meio Ambiente do
Fórum da Cidadania de Santos Fórum da Cidadania de Santos
INTRODUÇÃO
A
Região Metropolitana da Baixada Santista,
uma vez mais, vê-se ameaçada pela implantação de um Incinerador
de Lixo, cuja possibilidade foi aventada recentemente por declarações
à imprensa do atual Presidente da CETESB e do Prefeito de Praia
Grande, inclusive com a disposição desse Prefeito em oferecer ao
Governo do Estado uma área situada naquele Município para tal
finalidade.
Diante
dessas equivocadas e nefastas posições, as Entidades
abaixo assinadas vêm expor aos Vereadores e Prefeitos das cidades da
Baixada Santista, à sociedade em geral e demais autoridades, sua
posição contrária sobre a questão da incineração no Brasil e
particularmente na Região Metropolitana da Baixada santista,
fundamentadas nas questões abaixo relacionadas:
ARGUMENTAÇÃO
Considerando que o
Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo, em 2004, tratado da
Organização das Nações Unidas, que reconhece que os incineradores
são hoje uma das principais fontes de formação de dioxinas e
furanos, poluentes orgânicos persistentes e bio- acumulativos mais
tóxicos produzidos pelo homem.;
Considerando que já
foram diagnosticados mais de 195 compostos químicos diferentes nas
emissões de incineradores de resíduos
Considerando que a
saúde pública e o meio ambiente devem ser preservados e que os
incineradores são inerentemente uma atividade que causa danos
ambientais e de saúde irreversíveis. E que o Brasil deve reduzir as
emissões de gases poluentes, combatendo o aquecimento global;
Considerando que
emissões aéreas são incontroláveis e que as cinzas dos
incineradores são classificadas como resíduos de Classe I –
Perigosos, de alta toxidade.;
Considerando que
através da compostagem e da biodigestão estaríamos produzindo
adubo e biogás, evitando a contaminação do solo pelo chorume e o
aquecimento global pelo metano;
Considerando que
aproximadamente 50% dos resíduos domésticos é de lixo orgânico.
Portanto, com a compostagem e a biodigestão, estaríamos aliviando
consideravelmente os aterros e melhorando a estrutura do nosso solo
aumentando a retenção de água e diminuindo a utilização de
pesticidas e herbicidas com a presença de micro-organismos e
fungicidas naturais;
Considerando que a
coleta, separação, transformação e venda de materiais recicláveis
por catadores organizados em cooperativas ou associações significa
geração de renda e oportunidades para o desenvolvimento humano,
além de ser uma contribuição indispensável para o meio ambiente
por recuperar recursos naturais;
Considerando que na
Baixada Santista existam milhares de catadores sobrevivendo da
atividade de coleta de materiais recicláveis, sendo que já existem
dezenas de grupos organizados participando da cadeia da reciclagem,
promovendo a sustentabilidade por meio do desenvolvimento humano e a
integridade dos processos ecológicos;
Considerando que o
Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos de 2007, publicado pelo
Ministério das Cidades, aponta que em 56,9% dos municípios
pesquisados existe coleta seletiva e que em 83% dos mesmos existem
catadores atuando na recuperação de materiais recicláveis. E,
neste contexto, a cidade de Santos promove a coleta seletiva semanal
em toda a cidade;
Considerando que já
existem centenas de municípios operando programas de coleta
seletiva, sendo que a metade integram cooperativas de catadores. E
que apesar da necessidade de qualificação, bem como a ampliação
deste processo, já há indicações efetivas de que este é o melhor
caminho;
Considerando que um
dos maiores incineradores emprega apenas cerca cem trabalhadores, ao
contrário dos milhares de empregos gerados por um sistema eficiente
de coleta seletiva, reutilização, conserto, compostagem e nas
indústrias de reciclagem;
Considerando a
existência de um parque industrial de reciclagem em crescimento no
país e que 80% dos materiais que o alimentam vêm por meio do
trabalho dos catadores;
Considerando que a
implantação de incineradores necessita de investimentos elevados
para a sua instalação e manutenção. (Interesses econômicos,
políticos e corporativos);
Considerando que o
processo de queima está baseado na destruição dos materiais e que
os processos de recolhimento e reciclagem estão baseados na
reintrodução dos materiais nos processos produtivos, economizando
assim recursos naturais não renováveis;
Considerando que
toda vez que se incinera alguma coisa, o objeto queimado tem que ser
substituído com todos os custos de energia gastos na fabricação e
processamento primário. O que acaba gastando mais energia do que a
incineração produz;
Considerando que o
processo de monitoramento e controle da poluição gerada por
incineradores é extremamente caro e complexo, bem como o custo de
análise para dioxinas e furanos;
Considerando que
somente reutilizando, reciclando e fazendo compostagem é que se
consegue reduzir os custos energéticos e a poluição causados pela
fabricação e processamento primário;
Considerando que a
incineração, com ou sem recuperação de energia, tornar-se-á
inviável tanto econômica quanto ambientalmente;
Considerando que
não faz sentido gastar tanto dinheiro, tempo e esforço para
destruir materiais que deveríamos compartilhar com o futuro;
Considerando que
mesmo que houvesse uma incineração segura, capturando todas as
emissões tóxicas e manipulando e armazenando de forma segura as
cinzas, o que é impossível, não seria ético;
Considerando que
através da compostagem e da biodigestão estaríamos produzindo
adubo e biogás, evitando a contaminação do solo pelo chorume e o
aquecimento global pelo metano;
Considerando que
nenhuma solução para o lixo, inclusive com a incineração, fará
com que nos libertemos dos aterros num futuro próximo;
Considerando que os
aterros continuarão a ser uma realidade, resta saber com que tipo de
aterro as pessoas querem conviver: 1) Um aterro de lixo não tratado;
um aterro que recebe as cinzas tóxicas e outros resíduos do
incinerador, além do lixo que não foi queimado; ) ou um aterro que
recebe resíduos depois de uma separação intensa na origem,
reduzidos com a reutilização, a reciclagem e um programa de
compostagem;
Considerando que a
tarefa da sociedade não é aperfeiçoar a destruição do lixo, mas
encontrar formas de reduzir a produção de lixo. E consequentemente
reciclar e reaproveitar aquilo que for produzido;
Considerando que a
incineração vem sofrendo forte pressão nos EUA, na Europa e na
Ásia;
Considerando que na
Alemanha, país que embora tenha a melhor tecnologia na construção
de incineradores, um documento contrário aos incineradores
denominado “O Melhor Conceito de Lixo” foi assinado por mais de
um milhão de pessoas em apenas 12 dias;
Considerando que o
governo sueco orientou as mães para que não amamentassem seus
filhos após os três meses. O motivo foi a detecção de dioxina no
leite materno;
Considerando que em
1976, em um vilarejo italiano, um vazamento de dioxina ceifou
milhares de vidas;
Considerando que a
maneira como um objeto vai ser reciclado ou reutilizado tem de ser
definida no início do processo de produção;
Considerando a
responsabilidade pela comunidade, pelas gerações futuras e pelo
respeito e proteção às demais formas de vida do planeta;
Considerando que só
com o tempo é que vamos perceber o que há por trás do apelo por
estas instalações. E que vamos perceber também o atraso enorme que
elas representam sob o ponto de vista ambiental, social, econômico e
de mudanças na direção de uma sociedade sustentável;
- Considerando as
amplas possibilidades desenvolvimento de políticas governamentais
que tenham por norte a ética e a supremacia da sociedade sobre os
interesses financeiros e empresariais;
PROPOSTAS
Assim propomos aos
Gestores Públicos dos Municípios da Baixada Santista:
- A Implantação
de galpões para cooperativas de catadores com a utilização de
recursos federais para essa finalidade, bem como de recursos do
Estado e do próprio município;
- Que nos processos
licitatórios para a coleta de lixo, ao invés do contrato por
tonelagem, seja exigida da concessionária a coleta seletiva, a
reciclagem e a compostagem. Inclusive a instalação de uma Usina
Biodigestora com ativa e protagonista participação das Associações
de Catadores.
- O cumprimento à
risca o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS). Inclusive e principalmente exigindo o cumprimento da
Logística Reversa.
- O desenvolvimento
de uma Campanha Educativa-ambiental sobre a separação domiciliar do
lixo doméstico
ENCAMINHAMENTOS
Considerando que
são vários os argumentos contrários à fabricação e à
instalação de incineradores, dentre os quais seis se destacam:
Emissões tóxicas; Disposição das cinzas; Custos financeiros
altíssimos; Desperdício de energia envolvido; - Oposição
pública; - Necessidade de prover o Desenvolvimento Sustentável da
Região Metropolitana da Baixada Santista;
As instituições
abaixo relacionadas, bem como Cidadãos e Cidadãs da Comunidade,
subscrevem o presente Manifesto pela Vida, pelo Desenvolvimento
Sustentável e Contra a Incineração de Resíduos, vêm solicitar
aos Vereadores e aos Prefeitos dos Municípios da Região, à CETESB,
à SABESP, ao CONDESB, à AGEM demais e às autoridades:
- A proibição da
instalação de incineradores e a consequente proibição de
tratamento térmico para resíduos domiciliares na Região
Metropolitana da Baixada Santista;
-
A implantação de Políticas Públicas que contemplem todo o ciclo
de Reciclagem de Resíduos: coleta seletiva, recursos físicos e
equipamentos adequados para a separação, processamento e a
comercialização desses resíduo, de modo a beneficiar, a gerar
emprego e renda e a garantir a participação protagonista de
Associações e Cooperativas de Catadores e demais organizações que
se caracterizem por Empreendimentos Solidários na definição,
implantação e operacionalização dessas Políticas Públicas.
- A implantação
de Políticas Públicas que tenham por finalidade alcançar a meta
“Lixo Zero”, que contemplem alternativas tecnológicas à
incineração, especialmente a biodigestão, a compostagem e a
reciclagem de resíduos
Baixada Santista,
........... de ............................................ de 2015
Assinam:
Fórum da Cidadania
de Santos;
(xxx)
(xxxx)
Comitê
Regional pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos
Propostas
para Iniciativas Simultâneas
- Adesão de Entidades
e Subscrição do Manifesto
- Ato Público de
lançamento do Manifesto
- Ofícios dirigidos
ao Governo do Estado à CETESB, à SABESP, à AGEM, ao CONDESB e às
Prefeituras, encaminhando o Manifesto
- Retomada do Comitê
pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos na Baixada Santista
- Realização de um
debate sobre o tema “O Povo Está Pedindo Água”
- Realização de Ato
Público de Protesto em Praia Grande
- Encaminhamentos para
a constituição de uma Rede de Associações e Cooperativas de
Catadores e a criação de uma Cooperativa de 2º grau
- Campanha Educativa
sobre a obrigatoriedade da separação domiciliar de resíduos, por
meio da edição de um vídeo a ser veiculado nas Escolas e pelos
meios de comunicação locais
- Ações conjugadas
para a criação de espaços de participação da Sociedade Civil no
CONDESB (Plenárias e Câmaras Técnicas), de acordo com o que
preconiza Lei Federal recentemente sancionada que institui o
Estatuto da Metrópole
- Seminário Técnico
de grande abrangência para a abordagem e novos encaminhamentos sobre
o adequado encaminhamento de Resíduos Sólidos na Região
Metropolitana da Baixada Santista, de acordo com a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, a ser realizado em Santos por este Comitê e
Entidades Parceiras, por ocasião da Semana Nacional do Meio Ambiente.
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