Manifesto pela Vida! Pelo Desenvolvimento Sustentável e Contra a Incineração na Baixada Santista

Prezados(as) Participantes e Apoiadores(as) da Comissão de Meio Ambiente do Fórum da Cidadania

Convidamos para a próxima reunião dessa Comissão, a ser realizada na próxima 5a.feira, dia 5 de março, às 19 horas, na Estação da Cidadania.

Segue anexo documento que contém proposta de texto para o Manifesto "Pela Vida, pelo Desenvolvimento Sustentável e Contra a Incineração", bem como sugestões para outros encaminhamentos simultâneos ao lançamento desse Manifesto em Ato Público, a ser realizado brevemente.

Desse modo, a pauta da reunião deverá priorizar o debate e a deliberação sobre esse Manifesto, bem como definir um cronograma para as nossas próximas iniciativas.

Contamos com a sua importante participação.

Atenciosamente,

Celio Nori                                                        André Leandro Nascimento

Coordenador Geral do                                    Coordenador da Comissão de Meio Ambiente do

Fórum da Cidadania de Santos                      Fórum da Cidadania de Santos

INTRODUÇÃO

A Região Metropolitana da Baixada Santista, uma vez mais, vê-se ameaçada pela implantação de um Incinerador de Lixo, cuja possibilidade foi aventada recentemente por declarações à imprensa do atual Presidente da CETESB e do Prefeito de Praia Grande, inclusive com a disposição desse Prefeito em oferecer ao Governo do Estado uma área situada naquele Município para tal finalidade.

Diante dessas equivocadas e nefastas posições, as Entidades abaixo assinadas vêm expor aos Vereadores e Prefeitos das cidades da Baixada Santista, à sociedade em geral e demais autoridades, sua posição contrária sobre a questão da incineração no Brasil e particularmente na Região Metropolitana da Baixada santista, fundamentadas nas questões abaixo relacionadas:

ARGUMENTAÇÃO

Considerando que o Brasil ratificou a Convenção de Estocolmo, em 2004, tratado da Organização das Nações Unidas, que reconhece que os incineradores são hoje uma das principais fontes de formação de dioxinas e furanos, poluentes orgânicos persistentes e bio- acumulativos mais tóxicos produzidos pelo homem.;

Considerando que já foram diagnosticados mais de 195 compostos químicos diferentes nas emissões de incineradores de resíduos

Considerando que a saúde pública e o meio ambiente devem ser preservados e que os incineradores são inerentemente uma atividade que causa danos ambientais e de saúde irreversíveis. E que o Brasil deve reduzir as emissões de gases poluentes, combatendo o aquecimento global;

Considerando que emissões aéreas são incontroláveis e que as cinzas dos incineradores são classificadas como resíduos de Classe I – Perigosos, de alta toxidade.;

Considerando que através da compostagem e da biodigestão estaríamos produzindo adubo e biogás, evitando a contaminação do solo pelo chorume e o aquecimento global pelo metano;

Considerando que aproximadamente 50% dos resíduos domésticos é de lixo orgânico. Portanto, com a compostagem e a biodigestão, estaríamos aliviando consideravelmente os aterros e melhorando a estrutura do nosso solo aumentando a retenção de água e diminuindo a utilização de pesticidas e herbicidas com a presença de micro-organismos e fungicidas naturais;

Considerando que a coleta, separação, transformação e venda de materiais recicláveis por catadores organizados em cooperativas ou associações significa geração de renda e oportunidades para o desenvolvimento humano, além de ser uma contribuição indispensável para o meio ambiente por recuperar recursos naturais;

Considerando que na Baixada Santista existam milhares de catadores sobrevivendo da atividade de coleta de materiais recicláveis, sendo que já existem dezenas de grupos organizados participando da cadeia da reciclagem, promovendo a sustentabilidade por meio do desenvolvimento humano e a integridade dos processos ecológicos;

Considerando que o Diagnóstico do Manejo dos Resíduos Sólidos de 2007, publicado pelo Ministério das Cidades, aponta que em 56,9% dos municípios pesquisados existe coleta seletiva e que em 83% dos mesmos existem catadores atuando na recuperação de materiais recicláveis. E, neste contexto, a cidade de Santos promove a coleta seletiva semanal em toda a cidade;

Considerando que já existem centenas de municípios operando programas de coleta seletiva, sendo que a metade integram cooperativas de catadores. E que apesar da necessidade de qualificação, bem como a ampliação deste processo, já há indicações efetivas de que este é o melhor caminho;

Considerando que um dos maiores incineradores emprega apenas cerca cem trabalhadores, ao contrário dos milhares de empregos gerados por um sistema eficiente de coleta seletiva, reutilização, conserto, compostagem e nas indústrias de reciclagem;

Considerando a existência de um parque industrial de reciclagem em crescimento no país e que 80% dos materiais que o alimentam vêm por meio do trabalho dos catadores;

Considerando que a implantação de incineradores necessita de investimentos elevados para a sua instalação e manutenção. (Interesses econômicos, políticos e corporativos);

Considerando que o processo de queima está baseado na destruição dos materiais e que os processos de recolhimento e reciclagem estão baseados na reintrodução dos materiais nos processos produtivos, economizando assim recursos naturais não renováveis;

Considerando que toda vez que se incinera alguma coisa, o objeto queimado tem que ser substituído com todos os custos de energia gastos na fabricação e processamento primário. O que acaba gastando mais energia do que a incineração produz;

Considerando que o processo de monitoramento e controle da poluição gerada por incineradores é extremamente caro e complexo, bem como o custo de análise para dioxinas e furanos;

Considerando que somente reutilizando, reciclando e fazendo compostagem é que se consegue reduzir os custos energéticos e a poluição causados pela fabricação e processamento primário;

Considerando que a incineração, com ou sem recuperação de energia, tornar-se-á inviável tanto econômica quanto ambientalmente;

Considerando que não faz sentido gastar tanto dinheiro, tempo e esforço para destruir materiais que deveríamos compartilhar com o futuro;

Considerando que mesmo que houvesse uma incineração segura, capturando todas as emissões tóxicas e manipulando e armazenando de forma segura as cinzas, o que é impossível, não seria ético;

Considerando que através da compostagem e da biodigestão estaríamos produzindo adubo e biogás, evitando a contaminação do solo pelo chorume e o aquecimento global pelo metano;

Considerando que nenhuma solução para o lixo, inclusive com a incineração, fará com que nos libertemos dos aterros num futuro próximo;

Considerando que os aterros continuarão a ser uma realidade, resta saber com que tipo de aterro as pessoas querem conviver: 1) Um aterro de lixo não tratado; um aterro que recebe as cinzas tóxicas e outros resíduos do incinerador, além do lixo que não foi queimado; ) ou um aterro que recebe resíduos depois de uma separação intensa na origem, reduzidos com a reutilização, a reciclagem e um programa de compostagem;

Considerando que a tarefa da sociedade não é aperfeiçoar a destruição do lixo, mas encontrar formas de reduzir a produção de lixo. E consequentemente reciclar e reaproveitar aquilo que for produzido;

Considerando que a incineração vem sofrendo forte pressão nos EUA, na Europa e na Ásia;

Considerando que na Alemanha, país que embora tenha a melhor tecnologia na construção de incineradores, um documento contrário aos incineradores denominado “O Melhor Conceito de Lixo” foi assinado por mais de um milhão de pessoas em apenas 12 dias;

Considerando que o governo sueco orientou as mães para que não amamentassem seus filhos após os três meses. O motivo foi a detecção de dioxina no leite materno;

Considerando que em 1976, em um vilarejo italiano, um vazamento de dioxina ceifou milhares de vidas;

Considerando que a maneira como um objeto vai ser reciclado ou reutilizado tem de ser definida no início do processo de produção;

Considerando a responsabilidade pela comunidade, pelas gerações futuras e pelo respeito e proteção às demais formas de vida do planeta;

Considerando que só com o tempo é que vamos perceber o que há por trás do apelo por estas instalações. E que vamos perceber também o atraso enorme que elas representam sob o ponto de vista ambiental, social, econômico e de mudanças na direção de uma sociedade sustentável;

- Considerando as amplas possibilidades desenvolvimento de políticas governamentais que tenham por norte a ética e a supremacia da sociedade sobre os interesses financeiros e empresariais;

PROPOSTAS

Assim propomos aos Gestores Públicos dos Municípios da Baixada Santista:

- A Implantação de galpões para cooperativas de catadores com a utilização de recursos federais para essa finalidade, bem como de recursos do Estado e do próprio município;

- Que nos processos licitatórios para a coleta de lixo, ao invés do contrato por tonelagem, seja exigida da concessionária a coleta seletiva, a reciclagem e a compostagem. Inclusive a instalação de uma Usina Biodigestora com ativa e protagonista participação das Associações de Catadores.

- O cumprimento à risca o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Inclusive e principalmente exigindo o cumprimento da Logística Reversa.

- O desenvolvimento de uma Campanha Educativa-ambiental sobre a separação domiciliar do lixo doméstico

ENCAMINHAMENTOS

Considerando que são vários os argumentos contrários à fabricação e à instalação de incineradores, dentre os quais seis se destacam: Emissões tóxicas; Disposição das cinzas; Custos financeiros altíssimos; Desperdício de energia envolvido; - Oposição pública; - Necessidade de prover o Desenvolvimento Sustentável da Região Metropolitana da Baixada Santista;

As instituições abaixo relacionadas, bem como Cidadãos e Cidadãs da Comunidade, subscrevem o presente Manifesto pela Vida, pelo Desenvolvimento Sustentável e Contra a Incineração de Resíduos, vêm solicitar aos Vereadores e aos Prefeitos dos Municípios da Região, à CETESB, à SABESP, ao CONDESB, à AGEM demais e às autoridades:

- A proibição da instalação de incineradores e a consequente proibição de tratamento térmico para resíduos domiciliares na Região Metropolitana da Baixada Santista;

- A implantação de Políticas Públicas que contemplem todo o ciclo de Reciclagem de Resíduos: coleta seletiva, recursos físicos e equipamentos adequados para a separação, processamento e a comercialização desses resíduo, de modo a beneficiar, a gerar emprego e renda e a garantir a participação protagonista de Associações e Cooperativas de Catadores e demais organizações que se caracterizem por Empreendimentos Solidários na definição, implantação e operacionalização dessas Políticas Públicas.

- A implantação de Políticas Públicas que tenham por finalidade alcançar a meta “Lixo Zero”, que contemplem alternativas tecnológicas à incineração, especialmente a biodigestão, a compostagem e a reciclagem de resíduos

Baixada Santista, ........... de ............................................ de 2015

Assinam:

Fórum da Cidadania de Santos;

(xxx)

(xxxx)

Comitê Regional pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

Propostas para Iniciativas Simultâneas

- Adesão de Entidades e Subscrição do Manifesto

- Ato Público de lançamento do Manifesto

- Ofícios dirigidos ao Governo do Estado à CETESB, à SABESP, à AGEM, ao CONDESB e às Prefeituras, encaminhando o Manifesto

- Retomada do Comitê pela Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos na Baixada Santista

- Realização de um debate sobre o tema “O Povo Está Pedindo Água”

- Realização de Ato Público de Protesto em Praia Grande

- Encaminhamentos para a constituição de uma Rede de Associações e Cooperativas de Catadores e a criação de uma Cooperativa de 2º grau

- Campanha Educativa sobre a obrigatoriedade da separação domiciliar de resíduos, por meio da edição de um vídeo a ser veiculado nas Escolas e pelos meios de comunicação locais

- Ações conjugadas para a criação de espaços de participação da Sociedade Civil no CONDESB (Plenárias e Câmaras Técnicas), de acordo com o que preconiza Lei Federal recentemente sancionada que institui o Estatuto da Metrópole

- Seminário Técnico de grande abrangência para a abordagem e novos encaminhamentos sobre o adequado encaminhamento de Resíduos Sólidos na Região Metropolitana da Baixada Santista, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ser realizado em Santos por este Comitê e Entidades Parceiras, por ocasião da Semana Nacional do Meio Ambiente.

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