Otávio Leite propõe extensão da Lei Rouanet para Turismo Receptivo

O deputado Otávio Leite enviou para a Câmara o Projeto de Lei 5559/09 que prevê a ampliação da Lei Rouanet para abranger, além de projetos culturais, também o turismo receptivo do país.

A proposta inclui a aquisição de obras de arte e artesanato para ambientes turísticos, como hotéis e a realização de festivais de gastronomia e de eventos culturais, incluindo os gastos com transporte, hospedagem e alimentação dos elencos e equipes de produção.

"A proposta, objetivamente, tem esta finalidade: ampliar as possibilidades concretas, a infraestrutura e as promoções do produto Brasil no mercado internacional", declarou Otávio Leite. Atualmente, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto para ações culturais, e pessoas jurídicas, 4%. O Projeto de Lei está tramitando na Câmara em caráter conclusivo, a ser analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte..:: Mercado&Eventos