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sexta-feira, 12 de agosto de 2011

São Vicente: Primeira Câmara das Américas - Primeira Eleição das Américas

Em 22 de agosto de 1532, sete meses após a chegada de Martim Afonso de Sousa, ocorreu a formação da primeira Câmara das Américas, na época chamada de Conselho. A escolha foi feita somente pelos chamados "homens bons", figuras de prestígio da vila.

A importância do fato é destacada pelo presidente do Instituto Histórico e Geográfico de São Vicente (IHGSV), Fernando Lichti, que aos 81 anos também é o mais antigo vereador da Cidade.

"Como parâmetro do pioneirismo da democracia brasileira, vale lembrar que até 1778, na América do Norte, os colonos ingleses não conheciam sequer um sistema de eleição", comenta Lichti.

E prossegue o historiador: "Enquanto o processo eleitoral ocorria regularmente no Brasil, a França, por exemplo, não teve eleições durante 159 anos (de 1630 a 1789), o que só foi modificado com a Revolução Francesa". Apesar do pioneirismo, o Conselho, ou Câmara, era formado apenas por cidadãos que tinham algum tipo de prestígio na recém-fundada Vila de São Vicente. "Realmente, eram homens de evidência", concorda Lichti, explicando que essas eram pessoas que se destacavam ou pela atividade profissional ou posição social.

Eram nomeados, de maneira geral, dois juizes ordinários, dois vereadores e um procurador. O número variava entre as vilas do Brasil. O mandato durava um ano, sendo que as eleições aconteciam de três em três anos - eram escolhidos os membros sucessivos para os três mandatos e a reeleição era proibida por lei.

Pé do ouvido - A primeira eleição das Américas em nada lembra o sistema eletrônico e moderno.que hoje vigora para eleger seus representantes. Conforme conta o presidente do IHGSV, o método utilizado era o "pé do ouvido".

"O ouvidor ficava no Pelourinho e os homens bons - cerca de dez ou 15 - vinham declarar a sua escolha, falando no ouvido do ouvidor", afirma Lichti. "O ouvidor tinha que ser um homem muito correto, porque senão ele poderia deturpar o resultado," observa.

Já com relação aos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, segundo o historiador, eles eram praticamente administrativos, já que não existiam eleições para escolha de cargos executivos. "Um de seus membros exercia a função de executivo, não havia outra eleição".

A informação de Lichti é confirmada por outro historiador, Marcos Braga, do Centro de Documentação e Memória de São Vicente. "A Câmara era simultaneamente Legislativo e Executivo. Não existia a figura do prefeito," diz Braga.

Documentos - Segundo Braga, a maior parte dos documentos da época foi perdida ou destruída. Daí a idéia de a Prefeitura criar um local que reúna um acervo sobre a história da Cidade, inclusive contando com doações.

O advogado e professor de História Antonio Teleginski possui uma edição das Ordenações do Reino datada de 1858, onde é possível encontrar todas as atribuições dos chamados oficiais. O procurador tinha a função de verificar o andamento das causas públicas. Os juizes ordinários tinham como obrigações mandar prender e soltar, resolver processos de morte, injúrias, atentados ao pudor e falsificação de moedas.

Fonte..:: Novo Milênio

(fatos_históricos)

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