O Turismo destaca-se como um dos fenômenos mais significativos do mundo contemporâneo, exercendo influência direta no desenvolvimento econômico, social, político e ambiental de diversos países e regiões nele inseridos. Esse mercado realmente apresenta estatísticas grandiosas e impressionantes em nível mundial. No mercado turístico nacional é inegável a evolução dos números nos últimos anos. Recordes sucessivos foram batidos, e até mesmo taxas de crescimento superiores às médias internacionais foram conseguidas.
No quesito turismo, o Brasil é sem dúvida a “bola da vez”. Os recentes resultados revelam que nunca foi tão vantajoso apostar na cadeia produtiva. O setor é responsável por 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e registra um crescimento médio de 10% ao ano.
O mundo está de olho em nós. Nos próximos anos o Brasil ira receber grandes eventos mundiais como o Rock in Rio e Jogos Mundiais Militares em 2011, Rio +20 em 2012, Copa das Confederações em 2013, Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016. Que oportunidade! No entanto, a vergonha está no ar.
Na Baixada Santista algumas das prefeituras, ao serem contatadas por turistas e grupos organizados de turistas como associações de classe e escolas particulares oferecem acompanhantes, guias de turismo e/ou monitores de turismo gratuitamente para roteiros turísticos, ao invés de indicar as empresas (agências de turismo receptivo) devidamente constituídas na região. Isso, ao nosso ver, é concorrência desleal.
E agora um projeto do estado chamado Roda SP - Veja trechos retirado do WebSite do Estado de SP
"Mesmo na fase experimental, mais de quinhentos turistas já subiram em nossos ônibus e posso dizer que estão adorando" comenta Mariana Morato, gestora do projeto e diretora da Tur.SP, empresa da Secretaria de Turismo que está operacionalizando o projeto.
Como uma agência de turismo receptivo consegue sobreviver numa país que o próprio poder público é seu concorrente?
O poder público está prestando e operacionalizando turismo, o que é inconcebível - em nossa opinião vai contra as leis apresentadas abaixo.
Até onde sabemos esta prática existe em outros municípios em nosso país.
Constituição Federal
O Art. 173, parágrafo 1º, da Constituição Federal , submete ao Direito privado, não apenas a forma de organização e funcionamento daquelas entidades, mas sua atividade empresarial. Esta, principalmente, não se pode afastar das normas civis, comerciais, tributárias e processuais aplicáveis às empresas privadas. Ao Estado não é lícito fazer concorrência desleal à iniciativa privada.
Artigo 180 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
Ao invés de incentivar as prefeituras estão desestimulando a iniciativa privada a operar turismo na região.
Lei nº 11.771 de 17 de setembro de 2008, também conhecida como Nova Lei Geral do Turismo
Art. 3o cabe ao Ministério do Turismo estabelecer a Política Nacional de Turismo, planejar, fomentar, regulamentar, coordenar e fiscalizar a atividade turística, bem como promover e divulgar institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional. Parágrafo único. O poder público atuará, mediante apoio técnico, logístico e financeiro, na consolidação do turismo como importante fator de desenvolvimento sustentável, de distribuição de renda, de geração de emprego e da conservação do patrimônio natural, cultural e turístico brasileiro.
Não é atribuído ao Poder Público prestar e operacionalizar roteiros turísticos. O que eles estão ganhando com isso? Pensamos que estão perdendo e muito.
Art. 4o Parágrafo único. A Política Nacional de Turismo obedecerá aos princípios constitucionais da livre iniciativa, da descentralização, da regionalização e do desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.
Art. 21. Consideram-se prestadores de serviços turísticos, para os fins desta Lei, as sociedades empresárias, sociedades simples, os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo. (...., agência de turismo, ....).
Art. 27 que compreende-se por agência de turismo a pessoa jurídica que exerce atividade econômica de intermediação remunerada entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os fornece diretamente. § 1º - São considerados serviços de operação de viagens, excursões e passeios turísticos, a organização, a contratação e execução de programas, roteiros, itinerários, bem como recepção, transferência e a assistência ao turista. § 3º - As atividades de intermediação de agência de turismo compreende a oferta, a reserva e a venda a consumidores de serviços turísticos.
Estão tirando o direito das Agências de Turismo Receptivo de atuarem no mercado ao qual é destinado.“imaginem que beleza o Poder Público recebendo turistas” Cadê a sustentabilidade nisso? Virou bagunça, é o fim da picada.
Se continuar desta forma as Agências de Turismo Receptivo decretarão falência e, automaticamente, demitirão seus colaboradores. E as que por ventura iriam surgir possivelmente quando depararem com este cenário irão desistir.
Solicitamos a ajuda de vocês, amigos, profissionais e instituições quanto à opinião sobre este assunto. O que desejamos é trabalhar por um turismo de excelência e justo para todos.
Divulguem!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Agradecemos desde já sua colaboração,
2 Comentários
A Intensão do Roda SP é expandir o acesso ao turismo propositalmente, porque o povo muitas vezes não tem como viajar através de empresas particulares, sendo que o projeto dá essa viabilidade.
ResponderExcluirPor outro lado, concordo que é, de fato uma concorrência desleal. Porém, há meios de se baratear os custos, diminuindo os impostos sobre produtos, como todos, consumidores e empresários, sabemos bem que existe.
As atribuições do poder público são outras. Sim sabemos que o nosso país é muito bacana com suas altas cargas tributárias. Não estimula nem um pouco os empreendedores.. Aliás muitas vezes o poder público ajuda quando não atrapalha. Tente empreender e entenderá o que falamos.
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