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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

Aprovado Plano de Manejo do Parque Estadual Ilha Bela

No dia 21 de janeiro de 2016 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo (Seção 1, Página 28) a Resolução SMA nº 08, de 20 de Janeiro de 2016, que aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela, considerando a Deliberação CONSEMA nº 20, de 30 de setembro de 2015, proferida na 334ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente -CONSEMA, e publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 de outubro de 2015.
O documento informa ainda que a Fundação para Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo disponibilizará no sítio eletrônico (www.fflorestal.sp.gov.br) o Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela aprovado. Para visualizar a resolução, clique aqui.
O Plano é um documento técnico de apoio à gestão da Unidade de Conservação, que foi construído com ampla participação da sociedade civil e do poder público municipal e estadual, em um processo que discutiu o uso público de seu território, buscando alternativas para convergir as necessidades e interesses da comunidade, a preservação da área e o cumprimento da legislação.
O desenvolvimento do Plano de Manejo teve início em 2010 e o processo envolveu desde estudos e pareceres técnicos até a realização de 18 oficinas abertas ao público, desdobradas em várias reuniões, que contaram com a participação de mais de 500 cidadãos, incluindo moradores das comunidades tradicionais localizadas no interior e entorno do Parque, representantes da sociedade civil, associações, ONGs, entidades empresariais e membros do poder público municipal e estadual.
Este trabalho de construção participativa durou cerca de um ano e deu origem ao documento que define as normas e recomendações de uso, além de estabelecer programas e metas para temas como Uso Público, Educação Ambiental, Proteção da Fauna e Flora, Zoneamento, Gestão, Pesquisas Científicas e Interação Socioambiental, entre outros.
Em setembro de 2011, o Plano foi protocolado no CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente e em 2013 foi apreciado pela CT-Bio – Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas. No início deste ano, o Relatório assinado por Ricardo Anderáos, Conselheiro Ambientalista e representante do Instituto Ilhabela Sustentável e do Litoral Norte foi aprovado, e no mês passado a comissão concluiu que o documento estava pronto para votação.
No dia 30 de setembro, o tão esperado Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela finalmente foi submetido à votação e, após as apresentações de Joana Fava Alves, gestora da UC, e Ricardo Anderáos, relator do CONSEMA, foi aprovado por 25 votos favoráveis e apenas uma abstenção, em um momento histórico para o nosso arquipélago.
Instrumento fundamental – a aprovação do Plano de Manejo é uma grande conquista para o Parque Estadual e para o município de Ilhabela, porque garantirá a qualidade de vida da população, protegendo as nascentes de água, todas provenientes do Parque, preservando as encostas e evitando catástrofes por deslizamento. Também vai permitir o desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável, proteger as comunidades tradicionais caiçaras dentro e no entorno do Parque, ajudar no ordenamento da ocupação e do crescimento urbano acelerado, minimizar impactos de usos industriais no Canal e no entorno de Ilhabela, facilitar a análise de processos de licenciamento ambiental e proteger nosso patrimônio histórico, arqueológico e cultural.
Outra função importante do plano é balizar a revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte e do Plano Diretor municipal, instrumentos que vão definir regras e normas de uso e ocupação das zonas costeira e terrestre.


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