Estudo publicado na Nature adverte sobre as limitações do modelo de áreas protegidas para a conservação da biodiversidade
Um estudo publicado na edição de julho da prestigiosa revista de divulgação científica Nature aponta
que áreas protegidas em florestas tropicais tem sido incapazes de
conservar a biodiversidade. O estudo – de autoria de mais de 200 autores
de diversas regiões do mundo – analisou dados dos últimos 20/30 anos de
60 áreas protegidas em 36 países na África, na Ásia-Pacífico e na
América, incluindo o Brasil. Os autores afirmam: metade das áreas protegidas mostraram-se ineficazes na manutenção da biodiversidade.
Esta relevante constatação pode ser apropriada por
dois diferentes discursos. Nos discursos simplórios, comum dentre os
contrários às áreas protegidas, pode ser apropriada para argumentar que,
dada esta incapacidade, não haveria motivos para “congelar” áreas para o
desenvolvimento. Os discursos mais aprofundados, atentos ao que o
estudo indica e oriundos daqueles que realmente buscam compreender o
cenário posto, podem chegar a outras conclusões. Conforme os próprios
autores afirmam: “As áreas protegidas são a pedra fundamental
nos esforços de conservação da biodiversidade tropical. Não temos a
intenção de diminuir seu papel crucial, mas evidenciar os desafios
crescentes que ameaçam seu sucesso”.
De onde vem então sua insuficiência para a conservação da biodiversidade?
O estudo evidencia dois vetores determinantes deste processo. O primeiro é a importância da fiscalização e proteção in loco – uma
vez que as áreas nas quais os esforços locais para proteção melhoraram
nos últimos 20/30 anos foram melhor classificadas em relação àquelas que
tiveram esse aspecto reduzido ao longo do tempo. Essa foi uma das
poucas relações que se mantiveram consistentes entre as áreas protegidas
de todas as regiões tropicais amostradas. Os bons sistemas de
fiscalização e alerta têm inclusive limitado ameaças como
desflorestamento, fogo e caça nas áreas externas próximas às áreas
protegidas.
O segundo vetor relaciona-se diretamente com o
primeiro: é a influência das pressões externas às áreas protegidas na
perda da biodiversidade. Além dos impactos diretos da fragmentação de
habitats já exaustivamente documentados e abordados por estudos
ecológicos, como o efeito de borda e o isolamento de manchas de
vegetação, foi evidenciada uma correlação positiva entre a ocorrência e a
intensidade de impactos externos e internos, como atividades minerárias
e de extração madeireira. Isso significa que a condição do entorno é um
dos principais fatores responsáveis pela conservação das áreas.
Infelizmente, junto a esta constatação aparentemente
lógica, soma-se um dado alarmante: segundo o estudo, 85% das áreas
protegidas amostradas sofreram declínio na cobertura florestal
circundante nos últimos 20/30 anos e apenas 2% delas apresentaram algum
ganho.
Ironicamente, enquanto o estudo evidencia a
importância de zonas de amortecimento das áreas protegidas nas quais
haja algum tipo de controle do uso da terra, o Brasil caminha no sentido
inverso: nos últimos anos a legislação ambiental, construída a muito
custo nas últimas décadas, tem sofrido um intenso desmonte.
Além da aprovação do novo Código Florestal,
que diminui a proteção às florestas e áreas frágeis em propriedade
privadas e fortalece um modelo focado apenas em conservação em áreas
públicas – frágil e facilmente falível –, a Resolução Conama nº 13/1990 foi substituída pela Resolução Conama nº 428/2010.
A resolução de 1990 condicionava às UCs sem plano de manejo uma zona de
amortecimento de 10 km, em virtude do desconhecimento da fragilidade do
habitat do entorno; na nova resolução, os 10 km passaram a 3 km, nos
casos de empreendimentos de significativo impacto ambiental, assim
considerados pelo órgão ambiental licenciador com base em Estudos de
Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Nos
casos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeitos a
EIA/Rima, a situação ficou ainda pior: a zona de amortecimento para UCs
que ainda não têm plano de manejo é de 2 km.
Fonte..:: Monitoramento Ambiental
(recicle suas idéias, papo de biologia)
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