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quinta-feira, 14 de junho de 2012

Governo do Estado de São Paulo lança pacote ambiental

No Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo do Estado de São Paulo lançou um pacote de ações ambientais. Os pacotes são divididos em quatro áreas: Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Gestão Ambiental e Rio+20.
 
RESÍDUOS SÓLIDOS
Assinatura de Termos de Compromisso de responsabilidade pós-consumo
De acordo com a Resolução SMA 38/2011, fabricantes e importadores de produtos e embalagens devem apresentar uma proposta de implantação de Programa de Responsabilidade Pós-consumo que indique um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outro ciclo produtivo, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Serão assinados termos de compromisso com as empresas mais representativas dos seguintes setores: operadoras de telefonia celular (OI, TIM, Claro, Vivo e Nextel), pneus (Goodyear, Pirelli, Michelin, Bridgestone e Continental), óleo lubrificante (SINDOCOM, SIMEPETRO, SINDILUB, SINDIREPA e Sindirrefino) e óleos comestíveis (CARGILL). 
Em fevereiro de 2012 foram assinados os quatro primeiros termos de compromisso de responsabilidade pós-consumo com os setores de pilhas e baterias, embalagens de óleos lubrificantes, embalagens de agrotóxicos e embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos e materiais de limpeza.

Assinatura da Resolução referente ao Plano de Apoio aos Municípios para gestão de Resíduos Sólidos
O Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos está atrelado ao Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos e, através da Resolução SMA, terá suas ações definidas e detalhadas para a consecução dos seus objetivos. Duas serão as estratégias: o encaminhamento de questionário sobre o índice de gestão de resíduos (IGR), que resultará no diagnóstico da situação atual, e capacitações dos gestores e técnicos dos municípios. O Projeto é da Coordenadoria de Planejamento Ambiental (CPLA) e contará com a participação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB e da Assessoria do Município Verde Azul.

BIODIVERSIDADE
Unidades de Conservação - Mais áreas verdes preservadas em São Paulo. São 11,1 mil hectares de novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN e 2.556,5 hectares de ampliações de Parques Estaduais. São elas:

-Ampliação dos Parques Estaduais Morro do Diabo Rio do Peixe com ITESP- Áreas da Fundação Instituto de terras de São Paulo – ITESP serão incorporadas às Unidades de Conservação. São 1.284 hectares para o Morro do Diabo e 1.230 da Mata Maturi para o Rio do Peixe. O objetivo é incrementar a proteção sobre remanescentes florestais que contemplam atributos naturais importantes, imprescindíveis para a preservação da biodiversidade regional.

-Reserva Votorantim - Memorando de Intenções com Grupo Votorantim - São 35 mil hectares de área de preservação na região do Vale do Ribeira, em São Paulo. A gestão compartilhada da propriedade privada, que representa um dos mais relevantes remanescentes de Mata Atlântica, permitirá avanços em estudos científicos, educação ambiental, ecoturismo, preservação de espécies ameaçadas de extinção e desenvolvimento socioeconômico da região.

-Aquisição de área contígua ao Jardim Botânico – espólio de Bumaruf – 6,5 ha de remanescente de Mata Atlântica nativa serão reintegrados à área de visitação do Jardim Botânico de São Paulo, colaborando com a preservação da flora, dos sítios históricos e afluentes formadores do histórico Riacho do Ipiranga.

-Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN SESC Bertioga - Com área de 60 ha na zona urbana de Bertioga, é a primeira RPPN do SESC no Estado de São Paulo dentro dos domínios de Mata Atlântica com  predominância de Floresta Alta de Restinga.

-Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Hércule Florence, Bertioga - Reconhecimento da RPPN Hércules Florence, com 244,5 ha localizada no município de Bertioga, limítrofe com o PESM e P.E.Restinga de Bertioga. A área representa 50% da Fazenda Acaraú, recoberta integralmente por vegetação natural de Restinga em bom estado de conservação.

Assinatura da Resolução referente ao carvão vegetal - A resolução destina-se a coibir o comércio ilegal de carvão vegetal, oriundo de florestas de espécies nativas, dentro dos limites territoriais do Estado de São Paulo, principalmente no setor alimentício.

Resolução referente ao Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) - Novo projeto de PSA para as RPPNs. Os proprietários das reservas particulares cumprem um importante ato voluntário de conversação do meio ambiente. R$ 4,5 milhões do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP para atender até 42 unidades, com repasses entre R$ 1,5 mil e R$ 60 mil por ano. Promover a conservação, restaurar processos ecossistêmicos e estimular a criação de novas reservas particulares.

Convênio DAEE / Fundação Parque Zoológico, referente ao Centro de Triagem e Tratamento de Fauna - A FPZSP firmou Termo de Convênio com o DAEE para transferir a administração do Centro de Recuperação de Animais Silvestres-CRAS, localizado no Parque Ecológico do Tietê. O valor de R$1.024.627,56 será repassado do DAEE. O convênio terá vigência de doze meses transferirá à FPZSP a responsabilidade de receber e destinar os animais silvestres oriundos de fiscalização ambiental, resgates ou entregas voluntárias, os quais serão avaliados por meios clínicos e laboratoriais modernos, de forma a promover o bem estar animal, as ações de conservação das espécies ameaçadas e da saúde ambiental.

Protocolo ambiental com o Setor Florestal - Assinatura de Protocolo de Intenções entre a Secretaria do Meio Ambiente, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Associação Paulista de Produtores de Florestas Plantadas e BRACELPA  - Associação Brasileira de Celulose e Papel para Certificação Agroambiental do Setor da Silvicultura. A área ocupada por plantio de florestas no Brasil é de 6.510.693 hectares, 18,5% dos quais localizados em São Paulo.  As culturas de eucaliptos e pinos ocupam cerca de 4% da área do estado e contribuem com grande parcela no PIB e geração de emprego.  O protocolo visa estabelecer práticas ambientais no setor, promovendo a proteção e restauração do entorno das nascentes e cursos de água. Utilização de técnicas de conservação de solo e de combate a incêndios florestais, redução da emissão dos gases de efeito estufa e adoção de práticas que contribuam para a manutenção da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Aos moldes do que já existe para o setor da agroindustria, terá uma adesão voluntária e, a partir dela, as empresas apresentarão um plano de ação e cronograma de melhoria continuada no atendimento de compromissos préestabelecidos relacionados principalmente a recuperação de áreas ciliares e nascentes e utilização de práticas sustentáveis na produção.

Fonte..:: Secretaria de Estado do Meio Ambiente / Amblegis

(recicle suas idéias)



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