Por Roberto Mielgo Bregazzi*
As capturas totais de atum vermelho do Atlântico oriental e do Mar Mediterrâneo deverão ser iguais a zero entre 2011 e 2013 se quisermos salvar esta espécie da extinção, afirma neste artigo o analista Roberto Mielgo Bregazzi.
Madri, Espanha, 8 de novembro (Terramérica).- O risco de extinção do atum vermelho do Atlântico (Thunnus thynnus) será novamente tema dominante da conferência anual da Comissão Internacional para a Conservação do Atum Atlântico (ICCAT). A reunião, que acontecerá em Paris entre 17 e 27 de novembro, será para alguns uma nova “mise-en-scène” para os meios de comunicação, para fazer parecer bom para o ambiente o manejo das áreas de pesca, o que foi definido como uma “vergonha internacional”. Para outros, a reunião fracassará novamente.
De fato, a incapacidade está profundamente enraizada na essência genética deste organismo intergovernamental para o manejo das áreas pesqueiras, mas na realidade controlado pela indústria pesqueira. Em 2006, a ICCAT adotou um plano de 15 anos para a recuperação do atum, que foi modificado em 2008 e 2009. Os fracassos para aplicar as medidas acordadas de manejo dos pesqueiros e as regras básicas pesam na pesca do atum vermelho há quatro anos.
A estendida e ilegal pesca abusiva e sua fraudulenta “lavagem” no mercado negro, com a conivência de governos representados na ICCAT, que por sua vez ofereceram dados insuficientes e inexatos sobre capturas, são práticas comuns desde 2006. Um informe divulgado em outubro, com os resultados do primeiro programa oficial regional de observação da ICCAT, mostra que o rastreamento dos atuns, dos barcos de pesca até as fábricas, é, no mínimo, imperfeita, apesar das normas e dos recursos destinados ao controle dessas atividades, o que confirma a completa ineficácia da Comissão para cumprir suas próprias regras.
Os registros de mercado que estabelecem quanto atum foi pescado e processado no Mediterrâneo e leiloado fresco no Japão, entre 2003 e 2008, mostra uma queda de 37% no tamanho médio dos peixes. A tendência é consequência do forte aumento da mortalidade pela pesca de peixes maiores, informado pelo Comitê Científico da ICCAT no período 2000-2005, o que provocou uma grave redução de fêmeas maiores de oito anos.
Essa foi uma das verdadeiras razões da tentativa de fazer uma lista com as existências de atum “tipo bonsai” no Apêndice I da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Silvestres, em sua reunião de março deste ano no Catar. A audaciosa, mas fracassada, listagem, promovida por organizações ambientalistas, teve a encarniçada oposição dos barões da indústria pesqueira apoiados pela poderosa diplomacia do Japão, enquanto um confuso e ineficaz Estados Unidos se mantiveram à parte.
Em outubro, o comitê científico apresentou uma nova avaliação, que será examinada em Paris, para determinar os limites de captura do atum vermelho a partir do próximo ano. O informe indica que os dados disponíveis são insuficientes para determinar a verdadeira situação das reservas do Atlântico oriental e do Mediterrâneo. No ano passado, a ICCAT adotou o limite de Capturas Totais Admissíveis (TAC), que chega a 13.500 toneladas para 2010, o que contradisse novamente o aconselhado pelos cientistas.
Além disso, a ICAAT decidiu posteriormente apresentar um plano de três anos (2011-2013) na reunião deste mês com base nos conselhos do comitê científico. Entretanto, e segundo o último e débil assessoramento do comitê, querem nos fazer crer que a manutenção das atuais TAC seria coerente com a meta de recuperação de 60% das reservas até 2022. Contrastando com essa infundada previsão, a comissária europeia de Pesca e Assuntos Marinhos, Maria Damanaki, deixou claro que a posição da União Europeia (UE) será coerente com os objetivos, compromissos e contextos legais do bloco.
Os 27 países da UE estão obrigados a adotar medidas de manejo dos pesqueiros que permitam recuperar as existências de peixes em suas águas até 2020, o que equivale a uma cota anual de atum vermelho da ICCAT na escala de zero a seis mil toneladas. Contudo, os senhores da indústria pesqueira alertam que “reduzir a cota de 13.500 toneladas para seis mil toneladas significaria que a tentação de pescar ilegalmente aumentaria, já que na maioria dos casos as capturas admitidas não permitiriam aos pescadores nem mesmo recuperar os custos”.
Até haver progresso substancial em todas as frentes, o manejo da pesca deveria estar sujeito a:
- Uma TAC zero para 2011-2013
- Fechamento para pesca direta dos locais de criação na temporada de desova.
- Imediata suspensão de toda pesca industrial pelos barcos de atum que fornecem o produto para as fábricas do Mediterrâneo, onde a produção está bem acima de 75% do total de capturas.
- A redução de 5.192,6 toneladas das futuras cotas destinadas à França para penalizá-la por sua pesca excessiva em 2007, segundo as regras sobre devolução de cotas.
- A criação de santuários em correlação com os lugares de desova para que as existências de biomassa de desova possam recuperar níveis de sustentabilidade.
Até então, o império da lei deve impedir que os ladrões de atum continuem saqueando as riquezas de nossos mares. Nada menos do que isso será suficiente para os decepcionados contribuintes que subsidiam generosamente esta vergonha ambiental, política, legal e econômica.
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.
* O autor é analista de mercado e consultor independente sobre a indústria do atum vermelho. Direitos exclusivos IPS.
Fonte..:: Envolverde/Terramérica
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