Frente Parlamentar de Turismo de São Paulo - Demandas para o Fomento da Atividade

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Fonte..:: Amitur , 04 a 06 de Dezembro de 2015.

Prezados Amigos do Turismo!

A reunião se deu no dia 26 de novembro de 2015, e com início às 9h30 na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Levamos estas reivindicações abaixo:

Segue aqui duas reivindicações legítimas, que necessitamos Urgentemente para o fomento do Turismo.

1) Políticas Públicas para o Circuito Turístico e Circulação de Veículos de Turismo na Baixada Santista / Livre Circulação para as Agências de Receptivo Regional. 

(AQUI) Segue artigo apresentado na Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Inclusive Segue Projeto de Lei.          

Resumo:

Este trabalho visa desenvolver o circuito metropolitano de turismo da Baixada Santista, possibilitando a integração dos municípios, levando em consideração a importância do turismo para região de forma direta e indireta e as vantagens competitivas resultantes da ação conjunta de livre circulação de veículos de turismo para as agências de viagens e turismo de receptivo regional.

Para grupos organizados que hoje desejam visitar alguma cidade da Baixada Santista, seja de van, micro-ônibus e/ou ônibus é uma verdadeira jornada conseguir tais autorizações de circulação, sendo muitas vezes até inviável devido às taxas cobradas. Algo que desestimula, e faz com que o visitante opte por realizar passeios e movimentar a economia em outros locais.

 O objetivo deste trabalho é a criação de uma Lei ou Termo de Cooperação entre as cidades que compõem a Região Metropolitana da Baixada Santista – como um Selo Metropolitano, e/ou Certificado que estabeleça a livre circulação (sem taxas e burocracias) para as Agências de Viagens e Turismo Receptivo Regional, potencializando, desta forma, os fatores de integração dos municípios (elemento comum ao conceito metropolitano) e, simultaneamente, valorizar as diversidades de cada um, de modo que possamos desenvolver e organizar o circuito metropolitano de turismo. 

Resolvendo: 
Segue (AQUI) Projeto de Lei.       

2) O Poder Público e o Turismo

Outro grande problema que não pode ser omitido é que o Poder Público anda também desestimulando e  atropelando as Agências de Viagens que trabalham com Receptivo.  É inacreditável, mas o poder público está operando turismo! Quando o poder público vai entender que a elaboração, operação e condução/deslocamento de visitantes e grupos não é a atribuição deles?

(AQUI) Segue texto sobre o assunto.

A Elaboração e Operação de Roteiros é atribuição das Agências de Viagens e Turismo. 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Lei/L12974.htm.

 E a Condução de visitantes e grupos é atribuição do Guia de Turismo.
http://www.turismo.gov.br/legislacao/?p=117. 

Ambos devem ser cadastrados no Ministério do Turismo.

Cada um tem a sua atribuição! Todos os atores são importantes! Não aceitamos mais esta bagunça e falta de foco. Poder Público não tem que elaborar e/ou operar roteiros, rotas, circuitos e similares e também não devem fazer a condução/deslocamento de visitantes e grupos, pois não é a atribuição deles. Quando irão entender isso!!!

Se as cidades querem ter roteiros, rotas, circuitos e similares - que chamem as Agências de Turismo Receptivo Regional para realizar esta função que é PRIVATIVA às mesmas. Isso é respeitar as leis e fomentar o setor turístico nos destinos. 

Resolvendo:

A Secretaria de Turismo do Estado deve enviar ofício e fazer campanha para todas as Prefeituras (Secretarias de Turismo e/ou Departamentos) explicando que a Elaboração e Operação de Roteiros de Turismo é atribuição PRIVATIVA das Agências de Viagens e Turismo. Sendo estas responsáveis por este serviço conforme Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014.

Essa organização com certeza trará benefícios para as cidades, trade, população e todo o turismo em geral.

Vale lembrar que os destinos consolidados e em destaque são aqueles que possuem Agências de Turismo Receptivo operando.

Mas para isso as mesmas precisam ter a garantia de poder exercer a sua atividade e trabalho.           

RESOLVENDO OS GARGALOS:

Fica claro que somente queremos trabalhar e exercermos nossa atividade, para assim prestarmos nossos serviços da forma mais harmônica e sustentável.

Ambas as reivindicações, pouco ou não utilizam recursos financeiros. O que precisa é mão na massa para solucionar.

Precisamos do apoio e cooperação de cada um de vocês! Sabemos que podemos vencer estas barreiras, e de fato fazer do turismo ferramenta para o desenvolvimento sustentável. 

Fico à disposição para qualquer sugestão, esclarecimento e dúvida.

Renato Marchesini