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sexta-feira, 17 de janeiro de 2014

O povo não respeita e os governos não aplicam

Por..:: * Marc Dourojeanni 

É óbvio que o título fala de grande parte da legislação. Em especial da ambiental que de todas é a menos respeitada. As evidências nos impactam brutalmente a cada ano, principalmente na primavera e no começo do verão, quando as chuvas chegam, na forma de estatísticas de mortes, feridos e perdas de bens, que exigem mais gastos públicos e, pior, com a visão da desgraça alheia acompanhada da própria impotência para ajudar efetivamente. Todo ano os técnicos e os comentaristas repetem que há a necessidade de se tomar medidas definitivas. Todo ano os governantes prometem. Contudo, todos sabem que nada será feito, pois, no resto do ano, observa-se no dia a dia, como a legislação que poderia limitar ou evitar esses desastres ambientais não é cumprida e exatamente pelos que têm obrigação de fazê-la cumprir. Também não é respeitada pelos cidadãos que meses mais tarde serão as primeiras vítimas.

De que serve discutir por anos leis, regulamentos e planos diretores que, por exemplo, proíbem eliminar floresta atlântica, matas ciliares ou ocupar leitos de rios ou pântanos, encostas, topos de morro, manguezais, restingas e dunas se, desde décadas atrás, isso ocorre todo dia, em todo o país, ante a vista muito grossa das autoridades?

..:: Desobediência à lei
As leis são regras de convivência social. Parte delas são as regras que evitam que ações humanas sobre a natureza prejudiquem direta ou indiretamente outros membros da sociedade ou a sociedade como um todo. Essa é a caraterística essencial da legislação sobre meio ambiente e recursos naturais. Mas, de que serve discutir por anos leis, regulamentos e planos diretores que, por exemplo, proíbem eliminar floresta atlântica, matas ciliares ou ocupar leitos de rios ou pântanos, encostas, topos de morro, manguezais, restingas e dunas se, há décadas, isso ocorre todo dia, em todo o país, ante a vista muito grossa das autoridades? E isso acontece nas mesmas proporções nos estados e municípios pobres do norte e nordeste e também nos que são ricos e desenvolvidos no sul e sudeste. A florescente Florianópolis, por exemplo, tolera e pratica todo o mencionado e muito mais, como no caso da falta de tratamento dos esgotos. As florestas das encostas e os manguezais, assim como as restingas, são diminuídos ano após ano por invasões particulares e até por obras públicas. Isso acontece à vista e paciência de todo mundo, tudo normal, tudo "numa boa". As eventuais queixas de parte do público são rapidamente controladas mediante mais promessas e planos diretores cada vez mais permissivos.

Por isso, todos os anos, com as chuvas da primavera, chegam imagens de mães desesperadas que choram a morte de seus filhos ou a perda dos seus bens. Elas sempre culpam o governo por não evitar o dano, reclamando por infraestruturas mirabolantes, quase impossíveis técnica e economicamente, para evitar os alagamentos dos leitos de rios e pântanos que ocuparam ou os deslizamentos de terra em encostas de morros que invadiram. Milhares de toneladas de lixo jogadas pelos próprios afetados nos rios e drenagens multiplicam o impacto das chuvas. Em qualquer momento, os vizinhos de ferrovias e rodovias sofrem acidentes fatais. Eles também culpam o governo por não retirar as vias públicas do meio das suas casas. No entanto, esquecem que invadiram essas mesmas áreas públicas que por lei são reservadas como direito de via e que nunca, jamais, deveriam ter sido ocupadas. Todo ano se produzem horrendos incêndios em favelas incrustradas nas cidades, causados por curtos circuitos a partir de "gatos" e instalações elétricas precárias. É muito triste. Mas, também é fato inconteste que esses assentamentos e essas moradias, tanto como o roubo de energia e água, são atos ilegais.

É bastante óbvio que se a legislação fosse respeitada grande parte desses desastres não teria acontecido. A legislação é infringida principalmente pelas próprias vítimas. Mas, com frequência, sua aplicação é omitida propositalmente pelas autoridades responsáveis para não enfrentar conflitos ou para ganhar e preservar votos. Isso fica ainda mais evidente com a impressionante tolerância oficial, quase uma legitimação formal dos delitos cometidos pelos bem organizados e politicamente apoiados "sem terra" e "sem teto", entre outros. Não fazer "justiça" com as próprias mãos, não invadir ou destruir propriedade alheia, não matar e não roubar são princípios constitucionais básicos, elementares, sistematicamente esquecidos pela maior parte das autoridades que, em geral, terminam desapropriando os bens cobiçados, ou seja, premiando os que infringiram a lei e prejudicando as vítimas, negando a estas até o direito à legitima defesa dentro das suas propriedades. Essas modalidades de violação massiva da legislação fundamental, e porque não dizer sobre os direitos naturais básicos, são plenamente aceitas e até favorecidas por alguns partidos políticos, organizações não governamentais e por parte das autoridades dos governos de todo nível, sem gerar as denúncias nem os procedimentos policiais e judiciais apurátorios que deveriam.

Por que a legislação não é aplicada pelas autoridades?

É provável que a principal causa da falta de aplicação da lei seja a pobreza. Esta não é levada em conta na sua colossal dimensão ao se fazer leis. É óbvio que nenhum cidadão gosta nem merece morar em favelas no fio da ferrovia, num lixão ou pendurado numa encosta. Essas pessoas se instalam lá porque não têm opção. O fato de não ter opção não é desculpa ante a lei, mas é desculpa para as autoridades e a sociedade em geral. Dito de outra forma: a legislação, cujo principio básico é ser igualmente aplicada a todos os cidadãos, nos casos citados é aplicada discriminatoriamente em favor dos pobres, aos que se toleram as violações. O termo "informal" tem sido muito usado para dissimular o que realmente é, simplesmente, ilegal ou fora da lei. E, na mesma linha, os comportamentos derivados da pobreza -- que é uma expressão da injustiça -- são auxiliados por doutrinas políticas que acreditam que ela se resolve com violência, com força, mas, cuidando sempre do disfarce democrático.

São tantos os pobres no país que o volume do passivo ambiental das suas violações à lei é gigantesco, tão grande que nenhum governo tem a capacidade de resolver o problema.

A pobreza cria outro obstáculo para cumprir a lei: o seu volume. São tantos os pobres no país que o volume do passivo ambiental que resulta das suas violações à lei é gigantesco, tão grande que nenhum governo tem a capacidade de resolver o problema. Pior é se levar em conta o crescimento da população e a migração do campo para a cidade. Pode-se, eventualmente, começar a aplicar a lei agora, deixando o passivo para depois. Mas, o volume das violações a lei atuais é igualmente tão significante que nem os governos bem intencionados conseguem controlá-las. O costume de violar a lei impunemente faz que qualquer esforço do estilo "chega já!" seja condenado ao fracasso. Primeiro porque não existe capacidade institucional para evitá-lo, segundo porque a comiseração pública, essa de "mas, o que esses coitados vão fazer?", desmoraliza qualquer governo.

De outra parte, é quase impossível atender problemas atuais sem resolver antes o passivo. Neste ponto, entram outras razões que explicam a falta de cumprimento das leis, dentre elas é fundamental o fato evidente de que o orçamento de um período governamental não pode cobrir décadas de descaso. E, como os planos de governo, os planos diretores e tantos outros são apenas para "inglês ver", ou seja, que o governo seguinte não se sente responsável pelo seu cumprimento, tudo termina em nada.

A pobreza se soma ao comportamento da imensa maioria dos governantes que, como dito, preferem evitar problemas e confrontos inerentes à imposição da lei e, pior ainda, tampouco preveem alternativas para essa população que, de outra parte, tem o direito de migrar em procura de melhores condições de vida. Ou seja, a autoridade tem uma responsabilidade central no problema da ocupação ilegal de terras e na construção informal de moradias que logo criarão novos riscos para seus ocupantes. O famoso "deixar fazer, deixar passar" domina a gestão pública, empurrando os problemas para os sucessores. A isso se somam, obviamente, as autoridades corruptas e os políticos aproveitadores que ganham muito com essas invasões. Então, se a atuação ilegal dos migrantes pobres é óbvia, ela é dobrada pela ilegalidade do comportamento das autoridades, que é muito pior, pois neste caso nem pode ser justificada pela pobreza.

..:: E as violações da lei que comentem os ricos?

Ignorar a lei não é exclusividade dos pobres. A classe média e especialmente os ricos também fazem isso e muito. Mas, as suas violações da legislação ambiental têm características diferentes das que caracterizam aquelas dos pobres e, por isso, suas consequências ambientais também são diferentes e geram outras reações das autoridades.

Raramente um ato ilegal dos ricos ocasiona prejuízos a eles mesmos, pelo menos no curto prazo. Quando ricos desmataram o Cerrado sem respeitar os limites legais eles ocasionaram grande prejuízo à nação, mas, eles ficaram mais ricos. Quando os pobres invadem uma mata ciliar ou uma encosta são eles mesmos os primeiros prejudicados.

Enquanto as violações à lei dos pobres se concentram especialmente nas zonas suburbanas e urbanas, grande parte das violações à lei pelos ricos ocorre no meio rural. Por exemplo, a maior parte dos proprietários agropecuários médios e grandes viola sistematicamente a legislação ambiental e florestal. O fazem de mil e uma formas, aproveitando do menor descuido da autoridade ou da sua falta de capacidade de monitoramento e controle. O mesmo fazem os industriais, os urbanizadores, os mineradores e os que geram energia elétrica e, por certo, também os madeireiros, pescadores e todos os que exploram recursos naturais. Os danos ambientais destes atores sociais podem ser muito sérios e provavelmente são mais sérios, quando somados, do que aqueles que ocasionam os pobres. Basta mencionar que eles são os principais responsáveis do desmatamento irrestrito de grande parte da Amazônia e do Cerrado, do uso de agrotóxicos e sementes transgênicas proibidas, o que fazem escudados na necessidade de aumentar a produtividade e a competitividade ou de criar emprego. E esses "desbravadores" que, diga-se de passagem, nem eram todos ricos quando começaram, são respeitados e até admirados pela população. Ou seja, esse comportamento em geral se insere naquele que a sociedade tende a considerar como "perdoável" porque na teoria -- e sob alguns parâmetros também na prática -- contribui ao desenvolvimento. Os gaúchos que tomaram posse do Cerrado e da Amazônia sem deixar árvores nem para amostra ilustram bem o caso.

É interessante anotar uma diferença importante entre as violações da lei cometidas por ricos, acima comentadas, e as antes descritas dos pobres. Raramente um ato ilegal dos ricos ocasiona prejuízos a eles mesmos, pelo menos no curto prazo. Quando ricos desmataram o Cerrado sem respeitar os limites legais eles ocasionaram grande prejuízo à nação – perda de biodiversidade, impactos nos aquíferos, emissão de carbono – mas eles ficaram mais ricos. Se ricos invadem encostas, constroem suas casas de modo que não caem. Quando os pobres invadem uma mata ciliar ou uma encosta são eles mesmos os primeiros prejudicados.

De outra parte os ricos usam truques que não estão ao alcance dos pobres. Eles têm dinheiro para corromper as autoridades e para financiar os legisladores que tornam legal o que estorva seus propósitos. Mas, verdade seja dita, também existem legisladores que apoiam os pobres e as suas causas populares a fazer exatamente o mesmo, como no caso dos que favorecem a construção da Estrada do Colono dentro do Parque Nacional Iguaçu e, assim mesmo, os que atuaram contra o Código Florestal favorecendo os grandes proprietários, apesar de alguns deles serem lideranças do comunismo nacional. Mas, as violações cometidas pelos que não são pobres, se detectadas, são tratadas conforme a lei, implicando em denúncias, processos e sanções que pelo menos na teoria não são ignoradas. Assim, o fazendeiro que destrói a mata ciliar e a reserva legal provavelmente enfrentará problemas sérios. Pelo contrário, os invasores de morros e áreas alagáveis não têm nada a temer da justiça. O troco é que eles têm muito a temer da natureza.

..:: O curioso comportamento da opinião pública

No caso dos desastres "naturais", como visto, a sociedade tem uma acentuada tendência a culpar ou responsabilizar unicamente os governos, esquecendo a parte que toca as vítimas. A imprensa, em especial a televisiva, tem parte da responsabilidade por essa interpretação parcial dos fatos, quando fala mais alto sobre a comiseração pelas vítimas do que as causas reais do problema. Raramente essas notícias são colocadas em seu contexto, fazendo esquecer as causas ou as suas consequências para a sociedade. E até que ponto o governo do momento é culpável pelo comportamento historicamente à margem da lei da imensa maioria dos cidadãos?

No caso dos desastres “naturais” a sociedade tem uma acentuada tendência a culpar ou responsabilizar unicamente os governos, esquecendo a parte que toca as vítimas.
Mas, em outros casos, também ocorre que a sociedade traslade a responsabilidade dos fatos nas próprias vítimas ou, pelo menos, tende a desculpar os culpáveis.

A sociedade, muitas vezes orientada pela imprensa, faz ainda pior quando traduz a responsabilidade dos fatos nas próprias vítimas ou, pelo menos, desculpa os que são culpáveis. Quando os vizinhos de um bairro se incomodam com a invasão de "moradores de rua", que, em geral, são alcoólatras e viciados em outras drogas pesadas, e protestam pacificamente pelos riscos que esses invasores criam para as suas vidas e propriedades, eles são acusados de intolerantes e antissociáveis. Quando um grupo de cidadãos que protesta contra os maus-tratos aos animais invade uma instalação científica, cumpridora de todos os requisitos legais existentes, destruindo-a e roubando os animais e, pior, destruindo anos de trabalho científico, eles não são presos nem castigados, mas, pelo contrário, ganham notoriedade nacional e mais apoio para a sua causa e métodos ilegais.

Existem muitos outros exemplos dessa curiosa tradução de responsabilidades. O caso clássico é o das mulheres estupradas que são vistas quase como coautoras do crime sofrido, pois se lhes atribui provocação sexual ou comportamento de risco. Os homossexuais também são mortos pela "própria culpa". E, quando um cidadão qualquer resiste ou aparenta resistir a um assalto ele é culpado de imprudência. E o bandido é desculpado, pois ele tem o direito a se defender quando ameaçado. Nada é mais irritante que escutar até os chefes de policia justificar mortes e feridos pela reação -- em geral inexistente -- das vitimas e saber que nenhum policial estava no local para evitar o assalto... E que o caso nunca será resolvido.

..:: E quando novas regras estimulam a ilegalidade

Florianópolis acaba de aprovar uma nova tabela do imposto à propriedade imóvel (IPTU). Aumentou enormemente o seu valor para as moradias dos bairros residenciais e o deixou num máximo de 20 Reais por ano para 57 mil residências em bairros mais populares ou em residências assim qualificadas, que representam quase um terço de todas as casas da cidade. Mas, o fato é que as residências que vão ter direito ao novo "IPTU social" são, na sua imensa maioria, precisamente as que se construíram ilegalmente, pelo menos "informalmente", sobre terras protegidas por lei e que, ademais, transgrediram todas as normas de construção civil bem como as normas diretoras e legislações orgânicas. Na mesma cidade, o funcionamento de clubes de praia que invadiram restingas e areias acaba de ser ratificado, apesar dos protestos dos vizinhos e do ministério público. E, como em tantas outras cidades, se perdoa quase tudo (divida, juros e multas) aos que durante anos não pagaram os seus impostos prediais (IPTU). Dito de outro modo, o próprio governo incentiva a violação da lei.

Os riscos ambientais afetam muito mais aos pobres que os menos pobres. Por isso é que a legislação ambiental não pode nem deve discriminar em favor dos pobres.

No nível nacional, são inúmeros os casos como os mencionados, em que novos dispositivos legais violam, em geral de modo indireto, princípios legais e estimulam novos desastres ambientais ou comportamentos que atentam até contra princípios fundamentais de sedimentação da sociedade. É bem conhecido o caso dos assassinos e estupradores que, se por ventura condenados podem receber uma significante "bolsa-bandido" para manter seus filhos. Mas, os filhos das vítimas não recebem nada, nem sequer as desculpas do governo incompetente para protegê-los. É verdade que os filhos dos bandidos não têm culpa e têm direito a viver. Mas, o senso comum diz que a família das vítimas deveria receber uma compensação pelo menos equivalente. O beneficio mencionado para os presidiários é um estímulo a mais para delinquir, como se já não bastasse o já incomensurável estímulo representado pela impunidade certeira.

Outros casos igualmente conhecidos, referentes a temas ambientais, são os dos governos que violam seu próprio zoneamento ecológico-econômico, ou que facilitam a invasão das suas Unidades de Conservação; e os bancos públicos que financiam o desmatamento através da promoção da pecuária em locais inapropriados, etc.

Que fazer?

O primeiro passo é reconhecer, na legislação, a existência da pobreza e não continuar fazendo leis que, devido a essa realidade, não podem ser postas em prática ou que são aplicadas a uns e não aos outros. Dois caminhos existem para isso: (i) não fazer as bem conhecidas legislações ideais, dessas que se conhecem como as "mais adiantadas do mundo", embora sejam completamente inaplicáveis à realidade nacional em grande medida devido à pobreza e, claro, tampouco aprovar leis de elevado custo de aplicação sem providenciar, na mesma lei, os meios para executá-la e; (ii) se a sociedade decide que deve resolver a pobreza permitindo aos cidadãos pobres o que não é tolerado para os demais, então, isso deve virar lei e não continuar à margem da lei.

Se a sociedade decide que deve abordar a pobreza permitindo aos cidadãos pobres o que não é tolerado para os demais, então isso deve virar lei e não continuar sendo fatos ao margem da lei.
Mas, os riscos ambientais afetam muito mais aos pobres que aos menos pobres. Por isso é que a legislação ambiental não pode nem deve discriminar em favor deles.

As famosas "bolsas para tudo" e as quotas raciais e sociais são uma antecipação da segunda opção, ou seja, são privilégios diferenciados para um setor da sociedade. Não estorvam tanto, pois são lei. Muitos outros privilégios já existem e muitos mais podem ser outorgados. Mas, deveriam ter prazo fixo. O que não é possível é que a mesma lei, vizinho a vizinho, lado a lado, seja aplicada para um e desconsiderada para o outro apenas porque um deles alega ser pobre, o que muitas vezes nem é verdade. De outra parte, ao se reconhecer privilégios para os mais pobres não se deve esquecer que os riscos ambientais afetam muito mais aos próprios pobres. Por isso é que a legislação ambiental não pode nem deve discriminar em favor dos pobres. Não importa se o desmatamento é feito por ricos ou por pobres, suas consequências são as mesmas. Mas, os pobres sofrerão mais que os ricos. Então, pelo próprio bem dos pobres, eles devem acatar leis ambientais do mesmo modo que todos.

Na verdade, a solução para os problemas aqui discutidos não passa principalmente pela legislação. Ela depende essencialmente de uma verdadeira decisão politica de ampla base que reconheça que enquanto existir tanta pobreza o país estará em guerra. Em guerra contra a pobreza. A lei deve continuar sendo, na teoria e na prática, igual para todos, pobres ou ricos, mas, as ações dos governos através do tempo, ou seja, de um Estado que mereça maiúscula, devem se centrar em minimizar a pobreza sem mudar princípios constitucionais universais.

A disciplina social não está contra os pobres ou a favor dos ricos. É boa para todos.
Nenhuma sociedade sobrevive à aplicação desigual das regras escritas para todos.

Os investimentos públicos devem ser focados a ajudar os pobres a se ajudarem, essencialmente através da educação "de qualidade", como virou moda falar, embora, tal como usado agora, esse seja um conceito oco. O maior homogeneizador social existente é mesmo a educação. De todas as "bolsas" que atualmente existem a única realmente importante é a "bolsa família", se é que realmente serve para esse fim. Entretanto, bolsa família sem boas escolas nem professores adequados serve de quase nada. Na verdade a educação nacional precisa de uma verdadeira revolução que abarque desde os jardins da infância até o pós-doutorado. Não obstante os governos insistem em investir cada vez mais em saúde, especialmente na medicina curativa, apesar de que o seu elevado custo seja em grande medida consequência da má qualidade da educação em geral e da medicina preventiva. É um círculo vicioso que só a educação pode romper. O mesmo pode se dizer dos custos a cada dia mais elevados da segurança.

..:: Deixar fazer não resolve nada

Por último, ser complacente com as violações à lei cometidas pelos pobres não contribui para resolver nenhum problema, mas, sim, a agravá-los. Somente coibindo enérgica, rápida e eficientemente as invasões de áreas de proteção ambiental será possível criar as condições políticas para financiar o monumental déficit de moradias decentes ou de transporte público eficiente. E só assim progressivamente se evitarão os desastres "ambientais" observados de forma recorrente, todos os anos. A disciplina social não está contra os pobres ou a favor dos ricos. É boa para todos. É tempo de quebrar a inércia, ou seja, o costume de empurrar os problemas com a barriga permitindo a erosão da estrutura legal do país. Nenhuma sociedade sobrevive à aplicação desigual das regras escritas para todos.

* Marc Dourojeanni - Consultor e professor emérito da Universidade Nacional Agrária de Lima, Peru. Foi chefe da Divisão Ambiental do Banco Interamericano de Desenvolvimento e fundador da ProNaturaleza.

Fonte..:: O ECO

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