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terça-feira, 23 de julho de 2013

Sistema Nacional de Unidades de Conservação faz Aniversário. Mas Ameaça é Evidente!

No dia 18 de julho, o sistema que engloba e promove a integração entre todas as unidades de conservação federais, estaduais e municipais do país completa 13 anos. A criação do SNUC, como é conhecido o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, aconteceu depois de 20 anos de discussão no Congresso Nacional e foi um marco na legislação ambiental brasileira.

Baixe AQUI o SNUC.

Foi o SNUC que organizou as unidades de conservação como parte de um sistema integrado e as dividiu em categorias em função das suas particularidades e objetivos, de forma a possibilitar que cada UC desempenhasse um papel específico contribuindo para a conservação de um todo com complementaridade.

Ao longo desses 13 anos de existência do SNUC, a gestão e organização das unidades de conservação brasileiras avançaram significativamente. Entre os benefícios promovidos estão a articulação entre os estados e as categorias de UCs, e a definição de diretrizes para gestão das áreas. Além disso, por enxergar as unidades de conservação como parte de um conjunto maior, introduziu a noção de representatividade do sistema e possibilidade de compensação ambiental.

Outro ganho significativo foi o estabelecimento de regras para que o governo implemente o sistema efetivamente e permita uma maior participação da sociedade nos processos de criação e gestão das UCs, incluindo populações que vivem dentro e no entorno das áreas. 

Ainda há muito o que se discutir e aprimorar. A gestão do SNUC deve ser associada às metas brasileiras de conservação assumidas internacionalmente, é preciso desenvolver melhores instrumentos de gestão integrada das áreas e ainda vencer o gargalo do orçamento e recursos humanos insuficientes, que não acompanharam o ritmo do seu crescimento.

As UCs representam um potencial econômico enorme e muito subaproveitado, comparado com os nossos países vizinhos. Calcula-se que a visitação e uso público dos parques nacionais brasileiros poderiam gerar até R$ 1,8 bilhão/ano, se essas atividades fossem devidamente efetivadas. Além disso, existem muitos recursos disponíveis em compensação ambiental, para a implantação das UCs federais e estaduais, mas que a burocracia e mecanismos ineficazes de repasse não permitem que sejam devidamente aplicados.

Também, a maioria dos parques brasileiros, sua beleza e riqueza, que poderiam ser motivos de orgulho, enquanto patrimônio e símbolos nacionais de todos os brasileiros, permanece amplamente desconhecida. Seus benefícios na proteção das águas, dos solos, da flora e da fauna são subestimados ou simplesmente despercebidos. Muitas áreas protegidas são erroneamente vistas como áreas ociosas ou até como obstáculos para o crescimento econômico e o bem estar das pessoas. Por isso, vários projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional e nas esferas estaduais visam alterar os limites das unidades de conservação, reduzir sua categoria de gestão ou permitir a implantação de infraestruturas ou atividades que não condizem com seus objetivos de criação.  

Na comemoração do aniversário do SNUC, precisamos olhar com cuidado para as unidades de conservação brasileiras e compreender melhor seu papel e potencial não só na conservação da biodiversidade, mas na busca de uma nova economia global mais eficiente, mais consciente e de baixo impacto socioambiental. Para tanto, é emergencial um esforço muito mais significativo de investimentos públicos e privados nas unidades de conservação, de forma que possam cumprir com sua função e prestarà população brasileira e às futuras gerações, os serviços ambientais, as funções sociais e os benefícios econômicos pelos quais foram estabelecidas.


(recicle suas idéias, ecoturismo, papo de biologia)

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