As Capitanias hereditárias foram um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa).
Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias Hereditárias, pois eram transmitidas de pai para filho (de forma hereditária).
Estas pessoas que recebiam a concessão de uma capitania eram conhecidas como donatários. Tinham como missão colonizar, proteger e administrar o território. Por outro lado, tinham o direito de explorar os recursos naturais (madeira, animais, minérios).
Direitos e deveres
Nas Cartas de Doação é fixado o caráter perpétuo e hereditário das concessões. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, o bom aproveitamento das riquezas naturais e a propagação da fé católica em suas terras, o rei atribui aos donatários inúmeros direitos e isenções.
Cabe aos donatários distribuir sesmarias - terras incultas ou abandonadas - aos colonos, fundar vilas com as respectivas câmaras municipais e órgãos de justiça, além do direito de aprisionar índios. São também isentos do pagamento de tributos sobre a venda de pau-brasil e de escravos.
O sistema de capitanias implantado no Brasil não é original. Baseia-se em experiências anteriores de concessão de direitos reais à nobreza para engajá-la nos empreendimentos do Estado português nas Índias, na África, nas ilhas do Atlântico e no próprio reino.
•Criar vilas e distribuir terras a quem deseja-se cultiva-las.
•Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo inclusive autorizar pena de morte.
•Escravizar os índios, obrigando-os a trabalhar na lavoura. Também podiam enviar índios como escravos para Portugal, até o limite de 30 por ano.
•Receber a vigésima parte dos lucros sobre o comércio do Pau-Brasil.•O donatário era obrigado a entregar 10% de todo o lucro sobre os produtos da terra ao rei de Portugal.
•1/5 dos metais preciosos encontrados nas terras do donatário deveria ser entregue a coroa portuguesa.
•O monopólio do Pau-brasil.
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Falência do sistema
O sistema não funcionou muito bem. Apenas as capitanias de São Vicente (de Martim Afonso de Souza) e Pernambuco (de Duarte Coelho) alcançam certa prosperidade com o cultivo da cana-de-açúcar. Podemos citar como motivos do fracasso: a grande extensão territorial para administrar (e suas obrigações), falta de recursos econômicos e os constantes ataques indígenas.
Cada vez mais enfraquecidas e progressivamente retomadas pela Coroa, o sistema de Capitanias Hereditárias vigorou até o ano de 1759, quando foi extinto pelo Marquês de Pombal. Mas deixam sua marca na ocupação do território, sobretudo da faixa litorânea, e na formação política do país. Além de fixar o nome de muitos dos atuais estados brasileiros, as capitanias dão origem a uma estrutura de poder regional que ainda se mantém atuante.
Sucesso Relativo
Pernambuco - Capitão Donatário: Duarte Coelho;
Investimentos de capitais flamengos ( holandeses);
Produção de Cana-de-Açúcar;
Escravidão Vermelha ( indígena) inicialmente como mão de obra na indústria da cana-de-açúcar e posteriormente escravidão negra ( mão de obra mais eficiente, porém mais cara).
São Vicente - Capitão Donatário: Martin Afonso de Souza;
Foi responsável pela interiorização do território;
Busca do ouro ( achavam ouro de aluvião);
Preação do bugre ( índio);
Conheça as Histórias e Curiosidades de São Vicente
Roteiro com Guia de Turismo credenciado no Ministério do Turismo
O site de turismo da Baixada Santista
(fatos_históricos)
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