Decreto institui o Programa Pró-Catador

Roseli Ribeiro - 25/12/10 - 17:47

Publicado no DOU (Diário Oficial da União), nesta quinta-feira (23/12), o decreto federal nº 7.405/2010 cria o Programa Pró-Catador, para permitir a inclusão social e econômica dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Imagem..:: radamesm.files.wordpress.com  

O Programa Pró-Catador tem a finalidade de integrar e articular as ações do Governo Federal voltadas ao apoio e ao fomento à organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, à melhoria das condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e econômica e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.

De acordo com o texto, são considerados catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis as pessoas físicas de baixa renda que se dedicam às atividades de coleta, triagem, beneficiamento, processamento, transformação e comercialização de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Comitê

O Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, passa a denominar-se Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

O Comitê Interministerial coordenará a execução e realizará o monitoramento do Programa Pró-Catador.

Veja a íntegra do Decreto: http://www.observatorioeco.com.br/index.php/integra-decreto-institui-o-programa-pro-catador/

 
Fonte..:: Walter - Fórum Rebia Sudeste, por email.
 
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