Reunião na Prefeitura Municipal definiu diretrizes para continuação do processo de criação de unidade de conservação de proteção integral na restinga de Bertioga
Enquanto a área prevista para criação de unidade de conservação no município de Bertioga permanece sob decreto de limitação administrativa provisória – ou seja, congelada –, o processo continua correndo. Está prevista para 7 de outubro, às 18h, no auditório da Prefeitura Municipal de Bertioga, a audiência pública oficial para apresentar e discutir as propostas de criação do “Parque Estadual Restinga de Bertioga”, que ficará sob responsabilidade da Fundação Florestal.
Em maio foi realizada a quinta reunião pública na Prefeitura, com participação da Fundação Florestal (FF), de funcionários da Prefeitura, vereadores e da comunidade em geral, quando foram definidos os passos até a definição final sobre a área. Pesquisadores, universidades e conselhos ainda estão apresentando suas propostas e as justificativas estão em fase de avaliação.
De acordo com Luciana Simões, coordenadora do Programa Mata Atlântica do WWF-Brasil, “antes do decreto final, este é a fase de ajustes e checagem de todos os processos, em termos de indenizações, pendências jurídicas com o Ministério Público, etc”.
A proposta principal que está sendo discutida nas consultas públicas é a criação do Parque Estadual, uma Unidade de Proteção Integral (Veja tabela de unidades de conservação: http://www.wwf.org.br/informacoes/questoes_ambientais/unid/ ), com 80,25 km2. Quanto às áreas nos arredores da unidade, o objetivo é que se consiga um mosaico de proteção no polígono, composto por outras áreas de conservação. Para isso, há duas propostas de criação de RPPNs: uma se chamaria Hercules Florence, com 948 hectares; e a outra Costa Blanca, com cerca de 0,6 hectare.
Diretrizes pós-audiência pública
Segundo o diretor executivo da Fundação Florestal da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Wagner Netto, na audiência pública serão apresentadas as propostas da Prefeitura e do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), das ONGs, pesquisadores e outros interessados. Em seguida, a Fundação Florestal irá expor sua proposta e após a audiência poderá haver modificação do polígono originalmente sugerido. Definido o desenho final, será encaminhado como Decreto para assinatura do Governador e do Secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Pedro Ubiratan.
Netto explicou que o primeiro passo para consolidação da área protegida é a criação da unidade por Decreto. “Imediatamente após o Decreto iniciaremos a sua proteção e daremos curso às ações para sua implementação, como: definição do gestor responsável, instalação de uma sede, criação do Conselho Consultivo, estabelecimento de parcerias para os programas de ecoturismo, educação ambiental, interação socioambiental, regularização fundiária e elaboração do Plano de Manejo”, afirmou.
Para Netto, o objetivo das consultas públicas é reunir o maior número possível de setores interessados na questão e abrir um processo de diálogo, de entendimento e de negociação, bem como analisar os estudos complementares que precisam ser feitos, com tempo confortável para concluir o processo. Ao final do qual, haverá uma audiência pública oficial, prevista para 7 de outubro, “que talvez seja o fórum mais importante para coletar informações sobre o projeto”, opinou.
Netto afirmou também que “a idéia é fazer a audiência pública em outubro, para dispor de um mês para os arremates finais, pois a intenção é encaminhar durante o mês de novembro o decreto para assinatura do governador”. Essa afirmativa foi ratificada também pelo secretário de Meio Ambiente.
O processo de criação de uma unidade de conservação envolve várias etapas. Da reunião na Prefeitura, em maio, resultaram os seguintes encaminhamentos: realização de novas reuniões para formação e planejamento do trabalho; reunião com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para discutir como conduzir a questão da pressão habitacional e discussão sobre uma política habitacional, o que já existe de recurso e possibilidade imediata; reunião na Procuradoria Geral do Estado (PGE), para entender juridicamente a questão da compensação ou não do IPTU de propriedades na área; e discussão com a Secretaria do Meio Ambiente sobre a compensação de áreas urbanas.
Concretização de um desejo antigo
De acordo com Wagner Netto, a ideia de proteção integral da restinga de Bertioga vem sendo desenvolvida pela Secretaria de Meio Ambiente desde 1994, quando foi encaminhada a primeira proposta. “As indicações do Projeto Biota, do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra do Mar e a parceria com o WWF-Brasil vieram a consolidar esta vontade, pois todos os estudos realizados, bem como o próprio tombamento da Serra do Mar, em 1986, convergem para o reconhecimento da importância da paisagem, da biodiversidade e das fisionomias vegetais únicas que ali ocorrem, além dos 7km de praias e costões rochosos”, relatou.
Uma vez criado o Parque, a ideia principal é continuar o incentivo à manutenção do ecossistema e a conscientização da população do entorno, através de parceria com a Prefeitura e outras instituições interessadas. Além disso, o diretor destaca como ações primordiais num primeiro momento o fortalecimento da gestão compartilhada com o Conselho Consultivo, a criação de roteiros de visitação e educação ambiental, e produção de material de comunicação para os visitantes. “A proteção por meio da Policia Militar Ambiental e nossos vigilantes/guardas do parque também será imediata”, completou.
Quanto à compensação dos indivíduos afetados pelo congelamento da área, o diretor afirmou que “será dada continuidade à regularização fundiária, indenizando legítimos proprietários por meio de ações já existentes e outras a serem iniciadas”.
Netto declarou também que pretende dar mais publicidade à proposta quando finalizada, cerca de 20 dias antes, com intuito de envolver de maneira mais significativa a população. Em 6 de setembro deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado e, em 7 de outubro, a audiência pública oficial.
Contatos:
Assessoria de Comunicação do WWF-Brasil
Nathália Clark, assessora de Comunicação – Programa Mata Atlântica: (61) 3364-7477 – nathalia@wwf.org.br
Visite: http://www.wwf.org.br/
Fonte..:: email recebido WWF
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