Setor de Transportes: ANTT e as Taxas Abusivas em Tempos de COVID 19.

O setor de turismo é, sem dúvidas, um dos que mais sofre com a pandemia da Covid-19. Com o isolamento e distanciamento social, a categoria está totalmente parada há mais de três meses. Os efeitos da pandemia deixaram a maioria sem renda para custear necessidades básicas da família. 

Como se não bastasse todas essas dificuldades, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), decidiu estabelecer procedimentos mais rígidos para cobrança de taxas de fiscalização aos trabalhadores que vivem do turismo e do transporte interestadual e internacional.

Na última semana, a ANTT realizou uma audiência pública para determinar esses procedimentos de cobrança. A taxa, cujo valor é de R$1800 anuais, pesa no orçamento da categoria. Juraci dos Anjos Brito vive do turismo, ele e a esposa trabalham com transporte de passageiros e estão desde fevereiro sem trabalhar. “A última viagem que fizemos foi no carnaval. Eu tenho dois filhos e estou parado. Eu e minha esposa vivemos do turismo, sustentamos nossa família com a renda vinda do transporte turístico e tem sido muito difícil essa situação”, relata Juraci.

Os trabalhadores do setor, no geral, vêem essa taxa como abusiva. O valor cobrado se torna inviável, visto que já existem outras taxas a serem pagas. “Essa taxa é muito alta e acaba tirando muito do nosso orçamento. A gente faz uma viagem e faz de tudo para deixar mais barato para o cliente, sendo que já temos que emitir nota fiscal e outras milhares de taxas, e ainda vem mais um custo”, reclama o motorista. Juraci explica que essa taxa da ANTT afeta todos, tanto trabalhadores quanto passageiros, pois quanto mais custos o profissional tem, mais caro fica o serviço que ele oferece. “É uma relação diretamente proporcional”, diz.

Já o presidente da Associação Brasiliense de Turismo Receptivo (ABARE), Reinaldo Ferreira, esclarece que a categoria defende a diminuição da taxa anual de fiscalização. “Tendo em vista o atual cenário decorrente da covid-19, e a falta de recursos das empresas de transporte turístico, considerar qualquer taxa neste momento é inviável. Tem muito motorista turístico passando necessidades básicas”, comenta.

Segundo ainda a associação, atualmente são mais de 400 empresas de transporte turístico em Brasília e 100% delas estão paradas, com todo o faturamento de 2020 comprometido.

..:: De mãos atadas

Jonilson Santana vive do transporte turístico há 15 anos e diz que nunca presenciou uma crise tão difícil quanto a que estamos vivendo. “Essa sem dúvidas é a pior crise que estamos passando. Nunca fiquei nem 15 dias sem trabalhar, agora já estamos há cerca de 120 dias parados”, aponta. Com a paralisação do setor por conta do coronavírus, fica cada dia mais difícil arcar com as necessidades básicas da família. O futuro é nebuloso, ainda não se sabe quando o turismo voltará ao normal e se as empresas e trabalhadores estarão de pé quando isso acontecer. A nova taxa da ANTT está sendo imposta aos profissionais, deixando-os de mãos atadas. “Estamos sem ter para onde correr, como se fosse um barco à deriva no mar”, lamenta o profissional.

“A ANTT só abriu a audiência para falar que ia nos prejudicar, como ela sempre faz. A agência abre a audiência falando que vai impor a taxa aos trabalhadores do setor. Hoje a gente não tem nem para onde correr, não temos como ir para dentro da ANTT. Se fosse uma audiência presencial e a gente tivesse lá dentro para reivindicar nossos direitos, talvez fosse diferente. Se a gente acha que estava ruim, ainda pode piorar muito mais”, afirma Jonilson.

“A taxa é inviável, o valor é muito alto e ainda querem cobrar referente aos anos anteriores. O valor é abusivo, nós do setor já temos outros custos e não temos como manter um carro para fazer o transporte interestadual de passageiros tendo que arcar com todos esses valores altos. Nós já temos seguro de RCO, já temos licenciamento anual, entre outras taxas”, explica o trabalhador.

Reinaldo Ferreira, representante da ABARE, chama a atenção para o fato de que inúmeras empresas de transporte turístico fecharão as portas por não conseguirem sobreviver aos efeitos causados pela pandemia. Estatísticas apontam que o desempenho econômico em 2020 será pior do que durante a crise financeira global.

“Assim, não será razoável nem adequado exigir, ao menos no momento atual, uma obrigatoriedade no pagamento da referida taxa instituída pela ANTT. Caso a agência insista na cobrança, pedimos que seja aberta uma possibilidade aos transportadores para parcelamento da taxa, em no mínimo dez vezes”, afirma Reinaldo Ferreira, apontando que a associação está aberta para o diálogo. “Estamos juntos em busca de uma solução comum, viável e menos onerosa aos transportadores turísticos e outras categorias. O que nós queremos é uma possibilidade de abertura com o diretor da ANTT para conversarmos”, finaliza.

Fonte..:: Diário do Turismo