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terça-feira, 29 de setembro de 2015

Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos - Portaria nº 162, de 22 de setembro de 2015

Segue abaixo informações da FENAGTUR (Federação Nacional de Guias de Turismo)

A Federação Nacional dos Guias de Turismo informa que o Ministério do Turismo apoiou a sugestão apresentada por nossa entidade para que o MTur realizasse um Convênio com a ANTT e PRF para colocar em andamento a FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TURÍSTICOS em todo país. 

Este convênio possibilitará que as fiscalizações ocorram através de quem tem competência e experiência em Fiscalizações, neste caso ANTT e PRF. Foi assinada na data de ontem, a Portaria nº 162, de 22 de setembro de 2015 e publicada hoje no Diário Oficial da União, onde cria um Grupo de Trabalho para definir regras e procedimentos para que as fiscalizações sejam efetivadas e em posterior a ANTT publicará uma Portaria instruindo a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e PRE (Polícia Rodoviária Estadual) a Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos no país.

Tal Portaria e Convênio serão necessários para que se possa coibir a Pirataria no Turismo. Falsos profissionais e empresas que tentam ocupar o espaço dos legalizados junto ao Ministério do Turismo, através no CADASTUR. 

No momento da fiscalização, será verificado além do veículo possuir cadastro na ANTT, será verificado se a Transportadora, Agência de Viagens e Guia de Turismo tem cadastro no Ministério do Turismo. 

Além disso, o Guia de Turismo deverá ser inserido no manifesto de embarque com o nº do seu Cadastur, como parte da tripulação do veículo e não como passageiro, como é atualmente. 

Acessem o link abaixo e vejam a publicação da Portaria.

Portaria nº 162, de 22 de setembro de 2015 e publicada hoje no Diário Oficial da União AQUI




Opinião..::
Realmente isso é mais que necessário! O que não falta hoje infelizmente é Piratas e Aproveitadores no mercado!

O MTUR toma decisão correta em atender o pleito do mercado e da FENAGTUR. Avanço!

O muito importante é que a FENAGTUR não só olhou para o umbigo e destacou a fiscalização completa que é verificar se possui: Guia de Turismo, Transportadora e Agência de Turismo (os 3 atores) e com cadastro no CADASTUR.

Isso aí..... é assim que acredito! Cada ator com o seu espaço e ordenamento no mercado!

Agora é cruzar os dedos para a Portaria sair do papel e termos fiscalizações regulares.

Já ando denunciando um o outro que detona o mercado! Isso todos temos que fazer para por ordem no mercado.

O Turismo Profissional e Sustentável deve ser assim.

Muita Luz...


Renato Marchesini

Gestor de Projetos - Caiçara Expedições




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