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segunda-feira, 15 de abril de 2013

ZONEAMENTO ECOLÓGICO ECONÔMICO BAIXADA SANTISTA

Abrange os municípios de Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. Caracteriza-se como uma região metropolitana com impactos ambientais decorrentes da implantação do pólo industrial em Cubatão e pelo intenso e consolidado processo de ocupação habitacional em áreas protegidas e/ou em áreas de risco.

Em fevereiro de 2009, o Grupo Setorial da Baixada Santista, colegiado tripartite composto de representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil, apresentou, em atendimento ao disposto na Lei nº 10.019/1998, sua proposta de Zoneamento Ecológico-Econômico à apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, o qual destacou uma série de aspectos que, no entendimento de seus conselheiros, deveriam ser melhor trabalhados. A proposta foi então revista pelo Grupo Setorial da Baixada Santista, que trabalhou durante o ano de 2011, já considerando os novos cenários de desenvolvimento que se desenhavam para a Baixada Santista. O processo de construção da nova proposta foi apresentado e discutido com vários atores e instituições, além daqueles representados no Grupo Setorial.

Tivemos a oportunidade de debater nosso trabalho e colher sugestões, entre outros, do Ministério Público da Baixada Santista, Conselheiros do CONDEPHAAT, representantes da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Conselheiros do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GIGerco) e da Comissão Coordenadora do ZEE do Território Nacional.

Também é importante salientar que o zoneamento marinho foi elaborado em sintonia com o Conselho Gestor da APA Marinha Litoral Centro, que consultou pescadores artesanais, empresários do setor pesqueiro e Polícia Ambiental, de forma a construir uma proposta consensuada.

Finalizados os trabalhos no âmbito do Grupo Setorial, em Outubro de 2011, a proposta foi submetida a Audiências Públicas em Mongaguá, Guarujá e Cubatão, posteriormente apreciada pelo Grupo Estadual de Coordenação, nos termos do Artigo 3º do Decreto Estadual 47.303/2002 e finalmente aprovada pelo CONSEMA, em 13/12/2011.

Abaixo estão os arquivos referentes ao Decreto Nº 58.996, de 25 de março de 2013, e respectivos mapas do Zoneamento Ecológico Econômico da Baixada Santista.

Mapas

Decreto
Os polígonos e linhas destes shapefiles foram traçados a partir das cartas topográficas em escalas
 1:50.000 e 1:10.000 e podem apresentar distorções quando sobrepostos a imagens de satélite,
 fotografias aéreas e levantamentos topográficos, plantas de empreendimentos e/ou propriedades.

Fonte..:: Ambiente SP
(turismo)



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