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sexta-feira, 30 de novembro de 2012

O que é o Dade?


Organizada pelo governador Geraldo Alckmin em primeiro de janeiro de 2011 , por intermédio do decreto 56.638, a Secretaria de Turismo dispõe em sua estrutura básica do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias – DADE, que, atualmente congrega 67 municípios denominados estâncias, entre balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas. Foi criado pela Lei nº6.470, em junho de 1989 para, entre outras atribuições, transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.
Os recursos dos convênios que essas cidades celebram com o DADE provêmdo Fundo de Melhoria das Estâncias, que é mencionado no artigo146 da Constituição do Estado de São Paulo e funciona de acordocom a lei 7.862/1992.
A receita que o Fundo disponibiliza para os municípios é composta pela somatória dos Impostos Municipais de todas as estâncias por meio da apresentação de seu DREMU (Declaração de Receita Tributária Própria Municipal).Há também uma dotação oriunda do Governo do Estado no próprio Plano Plurianual.O orçamento que é disponibilizado para cada cidade, anualmente, também varia de acordo com a participação do próprio município na composição do Fundo de Melhoria das Estâncias.
..:: Convênios
A verba do DADE é um recurso que está disponível para cada estância noorçamento do Estado todos os anos. E, para recebê-lo, a Prefeitura devedeterminar quais serão os objetos dos convênios a serem celebrados, ou seja,aonde a verba será aplicada.
Esses objetos são apresentados primeiramente ao Conselho de Orientação eControle do Fundo de Melhoria das Estâncias, por meio de planos de trabalho.Quando o Conselho aprova os objetos, a Prefeitura desenvolve um projeto paracada um deles, explicando detalhadamente como será utilizada a verba quereceber do DADE. O departamento então analisa tecnicamente cada projeto e osaprova quando estiverem de acordo com as normas. Depois da aprovação dosprojetos, os convênios entre município e DADE, são assinados, pelo prefeito epelo secretário de Turismo do Estado. A partir daí, os recursos começam a serliberados.

Vale ressaltar que o secretário Márcio França , ao assumir a chefia da Pasta,comprometeu-se a dar mais agilidade na liberação de recursos do Departamentoaos municípios. “Todos os objetos apresentados pelas estâncias para a verba deR$ 220,8 milhões para 2011 já foram aprovados pelo COC (Conselho de OrientaçãoE Controle). Agora, estamos aguardando o encaminhamento dos projetos dasPrefeituras, que serão aprovados em 60 dias. Após a aprovação dos projetos, averba começa a ser liberada”, finalizou França. 

..:: Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias -COC
Conforme estabelece o Decreto nº 36.856/1993,o Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias tem afunção de planejar, supervisionar e controlar a distribuição dos recursosfinanceiros do Fundo de Melhoria das Estâncias. É composto por seis membros:
- Três prefeitos de estâncias, escolhidos pelo Governador entre os três indicados pela Aprecesp Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias de São Paulo. Atualmente, são eles:
·   Tércio Garcia - Prefeito de São Vicente
·   Marisa de Souza - Prefeita de Socorro
·   Ana Lucia Bilard - Prefeita de São Luiz doParaitinga
·   Um representante da Secretaria Estadual de Turismo: Elizabeth Correia
·   Um representante da Casa Civil: Rubens Emil Cury
·   Um representante da Secretaria da Fazenda: AntonioVaz Sernálha
..:: Leis e Decretos
Veja aqui os principais leis e decretos que se referem ao Departamentode apoio ao Desenvolvimento das Estâncias de São Paulo em PDF:
·   Lei 6.470/1989 - Cria o DADE
·   Decreto 31.257/1990 Regulamenta oFundo de Melhoria das Estâncias e o seu uso
·   Lei 7.862/1992 - Estabelecenormas de funcionamento para o Fundo de Melhoria das Estâncias
·   Decreto 36.856/1993 - Regulamentao Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias
·   EmendaConstitucional nº4 de 1996- Referente ao orçamento do Fundo deMelhoria da Escâncias
·   Decreto 56.638/2011 - Regulamentaa Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, colocando o DADE sob sua tutela
 CIDADES QUE SÃO ESTÂNCIAS NO ESTADO
..:: Estâncias Hidrominerais
As Estâncias Hidrominerais são as cidades que possuem águas terapêuticas, bicarbonadas, radioativas, banhos de imersão, tratamentos medicinais, além dos esportes radicais e parques ecológicos.
·   Amparo
·   Ibirá
·   Lindoia
·   Poá
·   SerraNegra
·   Socorro
..:: Estâncias Balneárias
As Estâncias Balneárias Paulistas são cidades que possuem praiasbelíssimas, diversos trechos preservados de Mata Atlântica e programas paraquem quer mar, sol, céu azul, cultura ou esportes de aventura.
·   Bertioga
·   Cananeia
·   Caraguatatuba
·   Guarujá
·   Iguape
·   IlhaComprida
·   Ilhabela
·   Itanhaém
·   Mongaguá
·   Peruíbe
·   PraiaGrande
·   Santos
·   São Vicente
·   Ubatuba
 ..:: Estâncias Climáticas
As Estâncias Climáticas Paulistas são cidades que possuem atrativosnaturais como o clima ameno, montanhas, cachoeiras e muita área verde, além deinúmeros esportes de aventura.
·   Analândia
·   Atibaia
·   Caconde
·   Cunha
·   Morungaba
·   Nuporanga
..:: Estâncias Turísticas
As Estâncias Turísticas são cidades com muitas tradições culturais,patrimônios históricos, artesanatos, lindas paisagens, centros de lazer, alémde ótimos serviços de gastronomia.
·   Aparecida
·   Avaré
·   Bananal
·   BarraBonita
·   Batatais
·   Eldorado
·   Holambra
·   Ibitinga
·   Ibiúna
·   IlhaSolteira
·   Itu
·   Joanópolis
·   Paranapanema
·   Piraju
·   Salesópolis
·   Salto
·   São Pedro
·   São Roque
·   Tremembé
·   Tupã
Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - R. Bandeira Paulista, 716 - 5º Andar - Itaim Bibi - São Paulo, SP - CEP: 04532-002 - Tel: 11 3709 1600
(turismo)




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